Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira,
Quero felicitá-la pela sua declaração política sobre o SNS. Importa, porém, dizer aqui que o SNS é fruto e é filho da Revolução de 25 de Abril de 1974 e da construção coletiva do povo português e que a Constituição da República Portuguesa, em 1976, consagrou o direito à saúde.
Foi essa construção coletiva do povo português que permitiu que, hoje, todos os portugueses tenham acesso à saúde. Permitiria, se as políticas de sucessivos governos, quer do PS, quer do PSD, quer do CDS-PP, e o Governo atual não tivessem impedido que os portugueses tenham, de facto, acesso a essa saúde.
O estado em que hoje se encontra o SNS e a prestação de cuidados à população portuguesa é caótico e dramático. A situação hoje vivida pelo Serviço Nacional de Saúde é de desespero, porque faltam profissionais. E faltam profissionais porque saem por aposentação, porque encontram fora do Serviço Nacional de Saúde condições para a prestação de cuidados de saúde a que aspiram ou porque não são contratados em número suficiente. Veja-se o caso dos médicos, dos enfermeiros, dos assistentes operacionais, dos assistentes técnicos.
Faltam ainda condições materiais para a prestação desses cuidados. Veja-se as dificuldades crescentes que os portugueses sentem para, no caso dos internamentos, terem até acesso a lençóis lavados e a medicamentos, sendo os familiares obrigados a levar os medicamentos para esses doentes.
Mas a situação dos SNS e dos portugueses também está cada vez pior porque ainda há 1,6 milhões de portugueses que não têm médico de família.
Hoje, há cada vez mais portugueses que não conseguem aceder aos cuidados de saúde por força das opções políticas, das medidas que têm sido tomadas, ao encerrar-se serviços de proximidade.
Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira, gostaríamos de saber qual é a posição do Partido Socialista sobre matérias muito concretas. Qual é posição do Partido Socialista sobre as medidas que o Governo tem tomado no que diz respeito às transferências dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde para as misericórdias? Qual é posição do Partido Socialista sobre o financiamento dos privados através da transferência de dinheiros públicos? Qual é posição do Partido Socialista sobre as parcerias público-privadas (PPP)? Acompanha as propostas que o PCP tem apresentado relativamente à necessidade de reverter essas PPP a favor do Estado?
Qual é posição do Partido Socialista sobre a atribuição de critérios de transporte de doentes não urgentes?
É importante que fique aqui esclarecido qual é a posição do Partido Socialista sobre estas matérias. É que são estas matérias que têm impedido que muitos portugueses tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade, tal qual estão consagrados na Constituição da República Portuguesa.