Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

25 anos após a Declaração de Beijing e a Plataforma de Ação: desafios futuros no âmbito dos direitos das mulheres

Esta resolução surge por ocasião da comemoração dos 25 anos da Declaração de Pequim e Plataforma de Acção. Valorizamos os elementos positivos contidos nesta resolução que votámos favoravelmente. Contudo, salientamos a ausência de referência e de devida valorização das Conferências anteriores da ONU, que deveriam ser mencionadas, designadamente a I Conferência Mundial da Mulher sob o lema “Igualdade, Desenvolvimento e Paz”, em 1975, e sobretudo a deliberação sobre o Ano Internacional da Mulher (1975) e também a Década da ONU para a Mulher (1975-1985).

Todas estas Conferências, realizadas em contextos políticos específicos, foram fundamentais para a situação e luta das mulheres por reivindicações que continuam a marcar a sua intervenção na actualidade. Porque, apesar das conquistas alcançadas, há problemas sérios que se mantêm na vida das mulheres: continuam a ser as principais vítimas do trabalho precário, do desemprego, do aumento das desigualdades, da violência na sociedade, no trabalho e na família. Também consideramos que os impactos da Covid-19 no agravamento das condições de vida e de trabalho das mulheres e no agravamento da espiral de desigualdades, discriminações, e violências deveriam ter tido uma maior centralidade nesta resolução, porque se estão a acentuar velhos problemas e emergir novos que exigem uma adequada avaliação e resposta pelos Estados.

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