Contribuição do PCP por Rita Magrinho. Bruxelas - 23 de Março 2007
Em nome do Partido Comunista Português agradeço o convite para participarmos neste 2º encontro, certa de que ele representar uma boa oportunidade para um melhor conhecimento das nossas realidades politico--educativas.
Desde o encontro em Abril passado, em Atenas, as políticas neoliberais aplicadas no nosso país agravaram a situação do ensino, dos professores e dos estudantes e criaram maiores dificuldades na construção da escola pública, gratuita e de qualidade para todos .
Camaradas:
o ano lectivo começou mal nas escolas portuguesas devido:
- ao processo de colocação de professores marcado por inúmeros erros, irregularidades e ilegalidades;
- ao encerramento (ainda em curso) de mais de 1600 escolas do 1º ciclo do Ensino Básico, com a deslocação diária de milhares de crianças para escolas de acolhimento, muitas delas a dezenas de quilómetros de distância, tendo o
Governo apresentado já a intenção de pretender encerrar 4500 escolas até ao final da legislatura -2009.
Esta situação ocorre, na sua maioria, no interior do nosso país, aumentando a desertificação humana de áreas importantes e contribuindo para acentuar os desequilíbrios regionais. Estas medidas têm permitido aos privados a abertura de novos colégios com o aumento da população escolar , em detrimento do ensino público;
-uma redução de 50% de docentes de Educação Especial, com diminuição dos apoios aos alunos com necessidades educativas especiais;
-a imposição, sem respeito pelo direito à negociação colectiva, de um novo Estatuto da Carreira Docente que, a ser aplicado tal como está, degradará as condições de trabalho dos professores e o funcionamento das escolas, desvalorizará social e materialmente a carreira e aumentará a instabilidade profissional e o desemprego, com consequências negativas no processo ensino/aprendizagem e nas motivações dos alunos e das famílias.
As medidas do governo do Partido Socialista, no campo da educação, integram-se no ataque sistemático, mais vasto, contra a Administração Pública e têm como objectivo a reconfiguração antidemocrática do Estado.
Com efeito, na tentativa de fazer crer que o Estado tem tido um papel excessivo na vida social e económica, a campanha ideológica da grande burguesia incorpora uma linha de argumentação em que, tentando esconder a sua natureza de classe, reafirma a ideia de que o Estado é um mau administrador - de recursos económicos, de serviços e de funções - procurando, deste modo, justificar a
transferência para o grande capital de importantes funções económicas e sociais.
Na mesma linha se insere o chamado processo de Bolonha, um passo mais no caminho do federalismo. Este processo é visto pelos eurocratas como um percurso de qualificações de curta e média duração a qual permitirá atingir elevadas taxas de qualificação superior.
Portugal tem apenas 10% da sua população, entre os 25 e os 64 anos de idade, com formação superior (na UE15 - 20,7%) e duração média de escolarização de 8 anos apenas, (na UE25 - 11,6 anos, nos EUA - 12,7, no Japão - 12,6 e na Noruega - 13,8)
O modelo de formação "acelerada" em três ciclos relativamente curtos visa, entre outras questões, aumentar o número de graduados e de pós-graduados sem reforçar o financiamento público. O que será possível à custa do financiamento privado, certamente com um mais pesado esforço financeiro das famílias e a drástica redução da qualidade das qualificações "acreditadas". É de salientar
que já existem propinas relativas ao 2º ciclo, da ordem dos 2700 ( por ex: na Faculdade de Economia) havendo indicações de poderem atingir os 4000 .
Entretanto, sem o compromisso dos Estados financiarem igualmente os sucessivos ciclos do Ensino Superior é introduzida intencionalmente a mais ignóbil discriminação económica: o acesso aos "graus superiores" do ensino e, potencialmente, a possibilidade de vir a ser um quadro dirigente no sistema passa a ser apanágio de ricos para ricos, excluindo liminarmente, aqueles que pudessem ameaçar subverte-lo. Cumpre-se, assim, mais um desígnio do capital,
a utilização da escola como aparelho de reprodução do status quo.
Camaradas:
Uma linha de actuação política de vários governos (e que se mantém no actual) é a de transferir para a Administração Local, funções centrais, designadamente nos sectores da educação e da saúde, ao mesmo tempo que diminuem a capacidade financeira das autarquias, através da Lei das Finanças Locais, o que tem conduzido a soluções de entrega ao sector privado, da concretização de diversos programas,
contrariando o principio constitucional de um ensino básico, universal, obrigatório e gratuito.
Todas estas medidas têm tido a oposição do nosso Partido e dos sectores mais atingidos, nomeadamente os professores e educadores, os estudantes e os restantes trabalhadores da Administração Pública, através de lutas e protestos.
Tiveram expressão nacional diversas manifestações e greves, já no actual ano lectivo, dinamizadas pelos Sindicatos dos Professores, pela Fenprof- Federação Nacional dos Professores - e pela Federação da Função Pública tendo tido lugar a 5/10/06 a maior manifestação de professores em Portugal. A organização e a mobilização nas escolas têm sido determinantes para o êxito destas acções.
Está em preparação o próximo congresso da Fenprof e dos sindicatos ligados à CGTP, a realizar no mês de Abril, do qual poderá sair novos caminhos de luta, de combate à politica de direita e de defesa dos direitos profissionais e sindicais dos professores e educadores
No âmbito da Assembleia da República o PCP tem diversas propostas legislativas, na área da educação: sobre o concurso para a colocação dos professores, sobre o sistema de financiamento do ensino superior e sobre a acção social escolar bem como uma campanha em defesa do ensino superior público e contra o processo de Bolonha, a qual terá duas fases (Abril/Maio e Setembro/Outubro) com visitas às universidades, debates e mobilização dos professores e dos estudantes
Camaradas:
Hoje a política educativa em Portugal é definida em função das estatísticas, resumindo-se à gestão do parque escolar e dos recursos humanos, numa perspectiva economicista e ao aumento do número de diplomas a qualquer preço. O maior financiamento das escolas privadas com dinheiros públicos, a crescente desresponsabilização do Estado face às suas obrigações constitucionais nesta área, abrindo espaço para a intervenção do sector privado, as barreiras no acesso e
sucesso escolares que são colocadas aos jovens das classes mais desfavorecidas, tornando o sistema cada vez mais elitista, são componentes fundamentais das mudanças em curso.
O PCP reafirma a necessidade de se orientar o nosso sistema educativo de acordo com o interesse nacional, incorporando, desde logo, o princípio de que investir em educação é investir no país e não considerar este investimento como mais uma despesa, como tem vindo a acontecer.
Um sistema educativo que prepare os homens e as mulheres de amanhã numa perspectiva integral de formação e não apenas a pensar no mercado de trabalho.
Um sistema educativo que integre uma escola que combata as desigualdades económicas e sociais, que dá a todos os estudantes iguais oportunidades e os apoios necessários para que tenham sucesso escolar e educativo.
