Perguntas e propostas
Apoios a Associações de Emigrantes
19 January 2020
De acordo com o Alto Comissariado para as Migrações do Governo Português, Portugal é o país da UE com mais emigrantes em proporção da população residente. O número de emigrantes portugueses supera os dois milhões, o que significa que mais de 20% dos portugueses vivem fora do país.
Entre 2010 e 2013, o número de saídas de Portugal cresceu mais de 50%. Dados recentes indicam que, em 2018, houve ainda 81.754 pessoas a sair do país.
Reconhecimento da especificidade da Arte Xávega - primeiro lance cego (II)
13 January 2020
Na sequência de contactos tidos com associações de pesca artesanal, chamo a atenção da Comissão Europeia para um problema que persiste, tendo já sido alvo de questionamento anterior (E-006282-16), sem resposta satisfatória.
A Arte Xávega é uma arte de pesca com séculos de tradição em Portugal, que a própria Comissão Europeia reconhece ter um reduzido impacte ambiental.
Obrigações das embarcações de pesca no domínio do controlo
13 January 2020
Relativamente ao controlo das actividades de pesca, solicito à Comissão Europeia informação actualizada sobre que obrigações estão previstas para as embarcações de pesca neste domínio, incluindo no que se refere ao reporte e monitorização electrónica (Report Electronic Monitoring, REM) e aos circuitos internos de vídeo (CCTV). Quais as datas previstas para implementação das referidas obrigações e quais as embarcações envolvidas?
Situação dramática das crianças nos campos de refugiados da UE
13 January 2020
A coordenadora dos Médicos Sem Fronteiras na Ilha de Lesbos, na Grécia, relatou à imprensa internacional a situação chocante em que se encontram vários milhares de crianças não acompanhadas nos campos de refugiados neste país.
Pergunta Acordo de Pescas UE-Cabo Verde
13 January 2020
Organizações não governamentais de ambiente (ONGA) de Cabo Verde têm vindo a manifestar preocupações relativamente ao Acordo de Pescas UE-Cabo Verde. Entre estas preocupações contam-se:
- O facto de o Acordo, em termos práticos, não estabelecer um limite para as possibilidades de pesca nas águas cabo-verdianas, prevendo que os armadores da UE possam exceder a tonelagem de referência (até mais do dobro) mediante pagamentos, facto que não se enquadra nos padrões de uma pesca responsável;
Representação incorreta da bandeira portuguesa em documentos da Comissão Europeia
13 January 2020
Assunto: Representação incorreta da bandeira portuguesa em documentos da Comissão Europeia
A Comissão Europeia tem vindo a produzir material diverso, de informação e de propaganda, no qual a bandeira Portuguesa se encontra incorretamente representada. É o caso, por exemplo, das publicações “A UE & EU”, da responsabilidade da Direção-Geral de Comunicações, e “Europe & Agriculture”, da responsabilidade da Direção-Geral para a Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Avaliação da aplicação do Regulamento (UE) n.º 517/2014 - impactos e melhorias
13 January 2020
Pequenas e Médias Empresas (PME) dos sectores da refrigeração, ar condicionado e bombas de calor têm vindo a manifestar preocupações relativamente à aplicação e ao impacto do Regulamento (UE) 517/2014, decorrentes da falta de monitorização e fiscalização do seu cumprimento e execução. A monitorização eficaz das emissões de gases fluorados com efeito de estufa é fundamental para a prossecução de metas de redução de emissões e para a avaliação do impacto das medidas implementadas.
Impacto das medidas da UE e do pacote “Energia Limpa” na evolução dos preços da eletricidade até 2030
13 January 2020
Um estudo recente (E.Panos and M.Densing, 2019. The future developments of the electricity prices in view of the implementation of the Paris Agreements: Will the current trends prevail or reversal is ahead?, Energy Economics, https://doi.org/10.1016/j.eneco.2019.104476) faz uma avaliação do impacto do pacote legislativo da UE “Energia Limpa” na evolução esperada dos preços da eletricidade nos mercados grossistas europeus até 2030, com base num ensaio para a Suíça, Alemanha, França, Itália e Áustria.
Medidas de combate à obsolescência programada
13 January 2020
Em vários produtos utilizados comummente são introduzidas pelo fabricante características que provocam a sua obsolescência em data anterior àquela que a tecnologia e os materiais disponíveis permitiriam atingir.
Os custos da obsolescência programada são enormes, para os consumidores e para a Natureza.
Actualização do Livro Branco sobre a obesidade e medidas a tomar neste domínio
13 January 2020
O Livro Branco sobre uma estratégia para a Europa em matéria de problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade, de 2007, é o único documento existente ao nível da UE sobre a obesidade, encontrando-se hoje, na opinião de associações de doentes com obesidade que participaram no processo que conduziu à sua elaboração, muito desatualizado.