Perguntas e propostas
Condições de operação dos aviões operados pela companhia White - relatório do GPIAAF
13 January 2020
A privatização parcial da TAP, a companhia aérea portuguesa de bandeira, resultou da opção do governo que executou o programa UE-FMI e era uma das medidas inscritas nesse programa. A UE pressionou, por diversas formas, para se concretizar essa privatização.
Desde então, para minimizar custos, uma parte da operação da TAP foi sub-contratada a uma empresa privada (a “White”), cujos trabalhadores ganham bastante menos e têm menos direitos do que os trabalhadores da TAP.
Projeto ROBORDER
10 January 2020
O projeto ROBORDER tem como objetivo desenvolver um sistema de vigilância de fronteiras autónomo com robôs móveis não tripulados, incluindo veículos aéreos, aquáticos (de superfície e submarinos) e terrestres, que incorporarão sensores multimodais como parte de uma rede interoperável, visando a identificação precoce de atividades criminosas, além de eventos de poluição marinha.
Conclusão dos troços previstos no IC6
7 January 2020
O IC6 é um itinerário complementar que prevê a ligação entre Coimbra e Covilhã através do interior do Distrito de Coimbra e da encosta sul da Serra da Estrela. Ou seja, irá permitir uma grande melhoria na mobilidade entre pessoas de diferentes distritos, alguns isolados no interior. A construção desta via está parada desde 2010, altura em que ficou concluído o troço até Tábua. É, pois, urgente dar seguimento à obra, com dois troços fundamentais: Tábua-Oliveira do Hospital (já anunciado pelo Governo em 2017) e Oliveira do Hospital-Covilhã (A23).
Cheias em Montemor-o-Velho
28 December 2019
Nos últimos dias, devido às chuvas intensas, vários concelhos em Portugal sofreram grandes inundações. É o caso do concelho de Montemor-o-Velho que, um ano após as destruições causadas pela tempestade Leslie, se vê agora confrontado com as consequências destas chuvas, designadamente, no caso dos agricultores, os cerca de 200 hectares de milho que ainda não tinham sido colhidos.
Situação dos trabalhadores na empresa Helsar
18 December 2019
A Helsar - Indústria de Calçado, S.A. é uma empresa industrial, de fabricação de calçado de luxo que contou com o apoio do QREN, no âmbito do Programa COMPETE – Programa Operacional Factores de Competitividade. Enquadrado no Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME e no Polo de Competividade da Moda, este projeto envolveu um total de investimento elegível de 149 mil euros, correspondendo a um incentivo FEDER de 75 mil euros.
Os tradutores nas instituições europeias
18 December 2019
No Parlamento Europeu, são 24 as línguas em que se trabalha e, sem tradutores e intérpretes, as instituições da União Europeia (UE)não funcionam.
Desde há muito que se tenta validar a ideia de que algumas traduções são dispensáveis utilizando como argumento a questão financeira, e apelando à necessidade de definir prioridades e restrições, como por exemplo, a extensão dos documentos ou a sua tradução para apenas 2 ou 3 línguas. Desta forma, fica em causa o respeito pelas línguas oficiais de cada Estado-membro da UE, que está consignado nos seus tratados.
Expulsão de activista portuguesa de Marrocos
17 December 2019
A 10 de dezembro, Isabel Lourenço, uma cidadã portuguesa e activista pelos direitos humanos, foi impedida de desembarcar pela polícia marroquina em El Aaiun - nos territórios do Sahara Ocidental ocupados por Marrocos. Tinha passaporte válido e autorização para viajar, com o objectivo de contactar familiares de presos saharauis, após as prisões de Mansour El Moussaui e Mahfouda Lefkir.
A activista portuguesa foi levada coercivamente para território marroquino, de onde foi expulsa (depois de lhe desconfigurarem o telemóvel e o computador e a deixarem incontactável).
Atualização das listas de jurisdições não cooperantes no domínio do combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
4 December 2019
O GAFI (Grupo de Ação Financeira), organismo intergovernamental que tem como objetivo desenvolver e promover políticas, nacionais e internacionais, de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (AML/CFT), na sua reunião plenária de Paris, de 18 de outubro, entre outras decisões, considerou que três países - Tunísia, Etiópia e Sri Lanka - em face dos progressos verificados na abordagem de deficiências anteriormente detetadas, implementaram satisfatoriamente os seus compromissos, deixando de constituir jurisdições sujeitas a monitorização
por incumprimento.
Direito à habitação
2 December 2019
Em 2017, 13,3% da população dos 28 Estados-membros(EM) vivia em habitações com condições precárias e 10,4% gastava em habitação 40% ou mais do rendimento familiar (valores
consideravelmente mais altos para inquilinos do que para proprietários).
As dificuldades de acesso a habitação digna e a preços suportáveis afeta todas as faixas etárias e tem ganhado especial importância nas malhas urbanas, onde os fenómenos de turistificação e gentrificação têm expulsado das cidades os seus habitantes.
Dia Internacional para a eliminação da violência sobre as mulheres
25 November 2019
A violência sobre as mulheres assume diversas expressões. A prostituição, como grave flagelo social que atenta contra a dignidade e os direitos das mulheres, é uma forma de exploração e de violência.
É necessária a implementação de medidas de prevenção que impeçam que mais mulheres venham a ficar aprisionadas nas redes de exploração para a prostituição seja por tráfico para fins sexuais ou vítimas de lenocínio.
Simultaneamente, as mulheres prostituídas têm direito a ter um projecto de vida liberto dessa aviltante forma de exploração e violência.
Pergunto: