Perguntas e propostas

Situação da frota do cerco na sequência da interdição da pesca da Sardinha e do Biqueirão

Em Portugal, o Despacho n.º 10003-A/2019 determina o encerramento da pesca e interdita a captura, manutenção a bordo e descarga de Biqueirão, por qualquer embarcação, a partir do dia 6 de novembro de 2019 até 1 de abril de 2020.
Tal decisão acarretará consequências desastrosas para a frota do cerco, particularmente das regiões centro e norte.
Nos últimos anos, em face das severas e prolongadas restrições impostas à pesca da Sardinha, era o Biqueirão que vinha aguentando a frota, no início de cada ano, designadamente da Figueira da Foz para norte.

A situação económica e as interferências da Comissão Europeia na política orçamental dos Estados

O fraco crescimento económico ao nível da UE, a estagnação e a perspetiva de recessão em vários países, a persistente baixa inflação, num contexto prolongado de taxas de juro historicamente baixas e de prolongamento de medidas "não convencionais" por parte do Banco Central Europeu (BCE), têm levado vários economistas, e os próprios responsáveis do BCE, incluindo o seu presidente, a fazer apelos aos Estados para que usem a política orçamental para contrariar o cenário atual e estimular o crescimento económico, apontando os limites da política monetária para, por si só, inverter a situação.

Retaliação contra trabalhadores em greve na PSA Mangualde

O Centro de Produção de Mangualde do Grupo PSA produz, desde o início deste mês todas as marcas da nova geração de veículos comerciais ligeiros do Grupo PSA (Peugeot, Citroën e Opel).

Não atribuição de fundos da UE a empresas que promovam a precariedade laboral

Na sequência de anteriores perguntas sobre a atribuição de fundos da UE a empresas com más práticas laborais (E-001300/2019 e E-002248/2019), a Comissão Europeia afirma que desde que as empresas não violem o quadro legal vigente, relativo à legislação laboral, serão elegíveis para a atribuição de fundos da UE.

Acordo de Pescas UE-Guiné-Bissau - exportações para a UE e inserção de operadores da UE na economia local

Relativamente ao Acordo de Parceria no domínio da Pesca (APP) entre a UE e a República da Guiné-Bissau, um dos bloqueios ao desenvolvimento do setor das pescas guineense tem sido a impossibilidade, que há muito se verifica, de exportar produtos da pesca provenientes da Guiné-Bissau para a UE. Consequentemente, grande parte do valor acrescentado resultante da exploração dos recursos haliêuticos guineenses não fica no país, sai para o estrangeiro.
 

Situação no Sara Ocidental - violações dos direitos humanos

Em aditamento à pergunta escrita P-002380/2019, sobre a Situação no Sara Ocidental e a vaga de repressão em curso, e tendo em conta a reposta da vice-presidente, solicito os seguintes esclarecimentos adicionais:
 
Qual foi a conclusão do mencionado inquérito e que ilações retirou a Comissão Europeia dos resultados do mesmo?

Impacto das partículas ultrafinas associadas ao transporte aéreo na saúde - necessidade de regulamentação

Um estudo da Universidade Nova de Lisboa apontou a necessidade de regulamentação das partículas ultrafinas (UFP) no ar.
Abrangendo um período de dez meses, o estudo conclui que pessoas que trabalham, vivem ou passam uma quantidade considerável de tempo perto do aeroporto estão expostas a elevadas concentrações de UFP, o que constitui um risco para a sua saúde.

Efeitos reportados sobre a tripulação e passageiros do A330neo da Airbus

No final de 2018, entraram em operação, em voos comerciais, os novos aviões A330neo da Airbus.
Desde então, em tripulantes e passageiros, foram reportadas situações de tonturas, vómitos, enjoos, desorientação, cansaço extremo e sensação de desmaio, especialmente em voos de longo curso.

Proteção das populações e do ambiente face às emissões e ao ruído associados ao transporte aéreo

O incremento do tráfego aéreo tem provocado acrescidos impactos ao nível da poluição, designadamente no que se refere ao ruído e às emissões de gases e de partículas para a atmosfera, e suscitado preocupação crescente entre as populações afetadas pelos efeitos na saúde desta poluição.

Impacto sobre crianças e pessoas vulneráveis dos “jogos de azar” (“loot boxes”) em videojogos (II)

Em resposta a uma pergunta anterior (E-000212/2018) sobre o impacto sobre crianças e pessoas vulneráveis dos “jogos de azar” em videojogos, a Comissão Europeia refere que “está a recolher queixas dos consumidores e informações relevantes das autoridades nacionais da Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor”, a fim de avaliar o impacto das chamadas “loot boxes” - “e de compras dentro do jogo nos jogos de vídeo que incentivam os jogadores, frequentemente crianças, a gastar mais dinheiro nos jogos”, e a necessidade de uma ação de execução conjunta.