Perguntas e propostas

Medidas adicionais no âmbito da prevenção e combate à pandemia de COVID-19 (I)

Foi anunciado um conjunto de medidas de apoio aos Estados-Membros no âmbito do combate à pandemia de COVID-19. Porém, estas medidas são de alcance e escopo limitados, estando aquém do possível e necessário.

A anunciada flexibilidade na aplicação da legislação relativa aos auxílios estatais e ao pacto de estabilidade é concebida “no âmbito das regras estabelecidas”. A mobilização de fundos estruturais para fazer face à atual situação não significa recursos adicionais, como se impunha.

Defender Europe 2020

Vários Estados-Membro da União Europeia estão a tomar medidas para combater o surto de COVID-19 que incluem encerramento de escolas, museus, auditórios, centros de convívio, organizações de índole social, ginásios, piscinas, pavilhões, estádios; restrição de movimentos, nomeadamente com o cancelamento de milhares de voos; e encerramento de fronteiras.

Catástrofe natural na Madeira em fevereiro de 2010 - ponto de situação

Dez anos decorridos desde a catástrofe natural que assolou a Região Autónoma da Madeira, em 20 de fevereiro de 2010, persistem ainda marcas da mesma, no território e nas populações afetadas, a par de trabalho por realizar no domínio da prevenção estrutural de futuras catástrofes.

Agravamento da situação dos refugiados na fronteira entre a Grécia e a Turquia

A guerra de agressão à Síria, desencadeada há cerca de nove anos, por diversos membros da NATO e seus aliados no Médio Oriente e Golfo Pérsico, com a activa cumplicidade da União Europeia, provocou milhões de deslocados na Síria, assim como milhões de refugiados que procuraram refúgio em países do Médio Oriente e países integrantes da UE.

Informações sobre cidadãos de Estados-Membros da UE vendidos a empresas e agências de espionagem - ilegalidades na utilização do SIS

Solicito à Comissão Europeia um ponto de situação detalhado e atualizado relativamente a alegações vindas a público segundo as quais informações sobre cidadãos de Estados-Membros da UE, constantes do Sistema de Informações de Schengen (SIS), foram, e podem estar a ser, copiadas ilegalmente, incluindo por autoridades de países que não são membros deste sistema, e transmitidas a empresas privadas e agências de espionagem dos Estados Unidos da América.

Confirma que ocorreram violações por parte de autoridades com acesso restrito ao SIS?

As doenças dos castanheiros

A produção da castanha em alguns concelhos de Portugal está ameaçada devido a doenças váriasque afetam os castanheiros. Por exemplo, em Seia, os castanheiros que sobreviveram aos incêndios de 2017 estão agora infetados pela chamada doença das galhas e pela chamada "doença da tinta".

Impactos das violações dos direitos dos trabalhadores por parte da Ryanair na segurança da operação

A Ryanair continua a promover elevados níveis de precariedade laboral entre os seus trabalhadores e a levar a cabo práticas deploráveis, com constantes manobras de pressão,
coação e ameaça sobre os mesmos, impondo desregulação de horários ou não reconhecendo direitos de organização
sindical.
Os constantes atropelos aos direitos dos trabalhadores por parte de empresas como a Ryanair acabam por levar a uma mais generalizada corrida ao fundo no sector da aviação,

Impunidade da Ryanair perante violações dos direitos dos trabalhadores

A Ryanair continua a promover elevados níveis de precariedade laboral entre os seus trabalhadores e a levar a cabo práticas deploráveis, com constantes manobras de pressão, coação e ameaça sobre os mesmos, impondo desregulação de horários ou não reconhecendo direitos de organização sindical nem o direito à greve. Relembre-se que, no início deste ano, esta multinacional procedeu a um despedimento coletivo de 80 tripulantes de cabine, cujo contrato os vinculava a uma empresa de trabalho temporário ligada à Ryanair, sendo este apenas mais um dos muitos atropelos aos direitos dos trabalhadores.

Desvalorização salarial em alguns Estados-membros

Recentemente, a Confederação Europeia de Sindicatos advertiu para os pacotes salariais dos trabalhadores de seis Estados-membros, que são em média mais baixos do que há 10 anos.

A situação dos trabalhadores no grupo Kyaia

O Grupo Kyaia, com fábricas de calçado em Guimarães e em Paredes de Coura, determinou, no início de Outubro, um aumento da jornada de trabalho em 20 minutos, impondo duas pausas de 10 minutos aos cerca de 600 trabalhadores.
A maioria recusou-se a cumprir essa decisão, continuando a trabalhar durante as «pausas» e contrariando o prolongamento de 20 minutos, e a administração desconta-lhes esse tempo nos salários. A Autoridade para as Condições do Trabalho já deu razão aos trabalhadores mas a administração ainda não repôs o horário anterior nem o valor do tempo descontado.