Solicito à Comissão Europeia informação detalhada e actualizada sobre a ocorrência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na União Europeia. Para além da Alemanha, da Hungria e da Polónia, em que outros Estados-Membros foram detectados focos recentemente?

Que medidas foram até data adoptadas para lidar com esta situação, incluindo no que se refere a restrições ao comércio de aves de capoeira (animais vivos e produtos) oriundas dos países onde os focos foram detectados e aos controlos veterinários a efectuar?

A realidade da exportação e importação de resíduos na UE tem vindo a criar problemas cuja expressão se tende a agravar, reclamando medidas adicionais face às já previstas.
Segundo a Agência Portuguesa do Ambiente, em 2018, Portugal importou resíduos de países como Reino Unido, Espanha, Itália, Alemanha, França, Holanda, Irlanda, Malta ou Suécia. No total, foram importados 2,2 milhões de toneladas de lixo, mais 53% do que em 2017, incluindo 331 mil toneladas de resíduos perigosos. Cerca de um terço deste lixo terá ido parar a aterros.

Os instrumentos da política de coesão da UE - nomeadamente os fundos estruturais e o fundo de coesão - revelaram-se insuficientes para promover uma efectiva coesão económica, social e territorial no seio da UE, a prometida convergência no progresso, não tendo conseguido impedir que se acentuassem dinâmicas de divergência, cujas expressões chegam a ser brutais, em especial desde a criação da moeda única.

Os fundos associados à política de coesão, cujo peso no orçamento da UE tem diminuído, não aproveitam apenas aos países com menores níveis de rendimento.

O regulamento da Política Comum das Pescas determina a proibição das devoluções das capturas ao mar, obrigando à descarga em terra de todo o pescado capturado.

Todavia, persistem problemas práticos decorrentes da aplicação desta disposição e situações em que ocorre desperdício de pescado, realidade que a legislação em causa pretendia evitar.