Perguntas e propostas
Sobre o encerramento da refinaria de Matosinhos
11 January 2021
Em dezembro passado, a administração da Galp comunicou a decisão de abandonar as operações da Refinaria de Matosinhos. Justifica esta medida com problemas decorrentes da redução dos consumos de refinados durante a pandemia, mas que acabam por significar a “consolidação clara de um contexto favorável à transição energética”, seguindo as prioridades da Comissão Europeia(CE).
Ora, é evidente que o fim da pandemia ditará um regresso do consumo aos níveis pré-Covid-19, e outra refinaria terá de produzir os combustíveis que até ao momento ali se produziam!
Sobre o encerramento da Central Termoeléctrica de Sines - II
11 January 2021
A recente autorização do encerramento da Central Termoeléctrica de Sines por parte da Direção Geral de Energia e Geologia terá efeitos a partir de 15 de janeiro próximo.
Esta decisão de encerramento já está a provocar o despedimento dos trabalhadores indirectos (cerca de 100 já foram notificados do seu despedimento) e outros prestadores de serviços, e será expectável que tenha outros impactos negativos no emprego da região.
Face ao exposto, pergunto:
Sobre o encerramento da Central Termoeléctrica de Sines - I
11 January 2021
A recente autorização do encerramento da Central Termoeléctrica de Sines pela Direção Geral de Energia e Geologia efectivar-se-á a partir de 15 de janeiro.
Este encerramento surge na argumentação do Governo PS no contexto da transição energética, em conformidade com os objectivos da Comissão Europeia.
Quadro Financeiro Plurianual e instrumentos associados
23 December 2020
Após terem sido aprovados no Conselho Europeu, o Parlamento Europeu (PE) deu acordo ao Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 assim como aos instrumentos que lhe estão associados.
Os documentos levados a plenário e ali aprovados não identificam as alocações por país dos montantes associados quer ao QFP 2021-2027, nem tão pouco permitem realizar uma análise comparativa relativamente ao QFP 2014-2020 (a preços de 2018). Tão pouco deles constam elementos que discriminem as alocações por país do ‘Fundo de Recuperação e Resiliência’.
Quadro Financeiro Plurianual e instrumentos associados
23 December 2020
Após terem sido aprovados no Conselho Europeu, o Parlamento Europeu (PE) deu acordo ao Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 assim como aos instrumentos que lhe estão associados.
Os documentos levados a plenário e ali aprovados não identificam as alocações por país dos montantes associados quer ao QFP 2021-2027, nem tão pouco permitem realizar uma análise comparativa relativamente ao QFP 2014-2020 (a preços de 2018). Tão pouco deles constam elementos que discriminem as alocações por país do ‘Fundo de Recuperação e Resiliência’.
Os factores sociais e laborais na luta contra o cancro
11 December 2020
O cancro é a principal causa de mortes relacionadas com o trabalho. Em 2017, na Europa, mais de 106 mil mortes por cancro foram atribuídas a causas ocupacionais. As propostas de ação sobre este tema devem, por conseguinte, ter como foco as políticas sociais e laborais que promovam a
Estratégia e apoio da UE à investigação sobre o cancro
11 December 2020
Entender a complexidade do cancro e o papel dos fatores e determinantes (por exemplo, estilo de vida, ambiente, exposição no local de trabalho, mas também o sexo e idade) é essencial para o desenvolvimento de medidas preventivas eficazes. O relatório do “Mission Board for Cancer” parece
direcionar-se especialmente para as características e comportamentos individuais, a necessidade de estudar como as pessoas percebem as ameaças à saúde e os riscos de cancro, e como os comportamentos não saudáveis podem ser alterados.
Impacto da Covid-19 sobre os doentes oncológicos e os sistemas públicos de saúde e apoios da UE
11 December 2020
A COVID-19 teve impacto sobre os doentes oncológicos, agravando as iniquidades e atrasos no acesso à prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e cuidados paliativos, no âmbito dos serviços públicos de saúde, tendo apenas como alternativa custos incomportáveis na iniciativa privada.
O Relatório do “Mission Board for Cancer”, reconhecendo este facto, afirma que os desafios que os doentes com cancro enfrentam aumentaram devido à pandemia da COVID-19.
Impacto dos cortes no POSEI nas regiões ultraperiféricas e medidas de compensação
11 December 2020
As regiões ultraperiféricas (RUP) sofrem de constrangimentos permanentes óbvios, que exigem políticas e investimentos que contrariem tendências de depressão económica, social e demográfica.
A existência de fundos estruturais dedicados ao desenvolvimento das RUP é, portanto, essencial para o combate aos fatores de isolamento a que essas regiões estão sujeitas.
Medidas tendentes a impedir utilizações abusivas do termo Couro, Pele – Leather
11 December 2020
O termo Couro, Pele – Leather – tem sido alvo de crescentes utilizações abusivas, incorretas e enganadoras dos consumidores e da opinião pública em geral.
A proliferação destas utilizações abusivas é altamente penalizadora da indústria de curtumes, que produz peles acabadas de altíssima qualidade, para as aplicações mais nobres e de maior valor acrescentado. A falta de informação fundamentada dos consumidores e da opinião pública constitui, ademais, um problema para escolhas informadas e conscientes sobre esta indústria, seus processos e produtos.