Perguntas e propostas
Ponto de situação da execução por Portugal do QFP 2014-2020 e possibilidade de reprogramação de verbas
9 February 2021
1. Solicito à Comissão Europeia uma informação atualizada sobre a taxa de execução dos fundos e programas relativos ao Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, por parte de Portugal. Solicito informação global e desagregada por fundo.
2. Tendo em conta:
- O prazo de execução previsto destes fundos, até 2023;
- As informações do governo português que dão conta de que a execução global do PT2020 andará
abaixo dos dois terços do total disponível;
- O quadro atual marcado pelos severos impactos da pandemia;
Dificuldades criadas à participação de pequenas associações sem fins lucrativos em projetos financiados pelo Fundo Social Europeu
9 February 2021
Fui contactado por associações portuguesas que integram projetos de Desenvolvimento Local de Base Comunitária, financiados pelo Fundo Social Europeu, que me manifestaram as enormes dificuldades que estão a enfrentar, agravadas pelo actual contexto pandémico.
Estas dificuldades prendem-se com as regras de participação nos referidos projetos, que implicam que as entidades parceiras adiantem o dinheiro necessário às ação propostas, sendo este pago posteriormente, à medida que são apresentadas as despesas.
Inteligência Artificial no âmbito do Fundo Europeu de Defesa
5 February 2021
O Fundo Europeu de Defesa (FED) está ligado à implementação da Estratégia Global da UE para a Política Externa e de Segurança em matéria de segurança e defesa, nomeadamente em articulação com a Declaração Conjunta UE-NATO, assinada em Varsóvia em julho de 2016.
Processo de paz na Colômbia
4 February 2021
Os princípios fundamentais do processo de paz na Colômbia, assinado em novembro de 2016, estão constantemente a ser postos em causa. Desde a eleição de Ivan Duque como Presidente da Colômbia, há relatos de perseguições políticas, assassinatos de dirigentes sociais, sindicais, estudantis e camponeses, bem como de massacres vários, resultando em centenas de assassinatos.
As notícias também dão conta do aumento da escalada de violência e, só nas duas primeiras semanas de 2021, houve três massacres, tendo sido assassinadas 13 pessoas.
Sobre o Programa Horizonte Europa
1 February 2021
Em Dezembro de 2020, a Comissão Europeia anunciou ter sido alcançado um acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu sobre o Horizonte Europa para o novo programa de investigação e inovação.
Este deverá dispor de um orçamento de cerca de 95,5 mil milhões de euros para o período de 2021-2027 (a preços correntes). Um montante que, após retrocessos e avanços, deverá, segundo a Comissão Europeia, representar um aumento de 30% em relação ao actual programa de investigação e inovação, o Horizonte 2020 .
Pretendo saber:
Situações de incumprimento no fornecimento de vacinas e impacto nos Estados Membros
28 January 2021
A Comissão Europeia celebrou contratos com várias multinacionais farmacêuticas para o fornecimento de vacinas contra a Covid-19. Esses contratos envolveram o financiamento destas farmacêuticas, com recursos públicos, para investigação, desenvolvimento e compra antecipada de
vacinas.
Pelo menos duas farmacêuticas - Pfizer e AstraZeneca - anunciaram que não cumprirão as entregas de vacinas previstas, desrespeitando o calendário acordado com a Comissão Europeia.
Plano de vacinação da UE e ponto de situação nos Estados-Membros
28 January 2021
Não obstante as promessas de uma resposta coordenada da União Europeia no que respeita à vacinação das populações dos Estados-Membros contra a Covid-19, têm vindo a público notícias de avanços desiguais no tocante às condições de vacinação e ao número de vacinas disponíveis, com alguns Estados-Membros a terem acesso privilegiado a determinados laboratórios e respectivas vacinas, incluindo os laboratórios com os quais a Comissão Europeia celebrou contratos de fornecimento, efectuando compras adicionais, além das efectuadas pela Comissão Europeia.
Empresas nos territórios ocupados do Sahara Ocidental
13 January 2021
Foi recentemente divulgado um relatório, relativo ao ano de 2020, sobre as empresas que investem ilegalmente nos territórios ocupados do Sahara Ocidental.
As suas conclusões mostram que dezenas de empresas com sede em países que integram a UE estão estabelecidas ou desenvolvem actividade nesses territórios, à revelia do Direito Internacional e de diversos acórdãos do TJUE.
O relatório refere que, na decorrência de acordos que a UE firmou com o Reino de Marrocos, há incentivos destinados à instalação e actividade de empresas nesses territórios ocupados.
Intempéries na Madeira
12 January 2021
Nos passados dias 24 e 25 de Dezembro, as freguesias de Boaventura e Ponta Delgada, do concelho de São Vicente, e a freguesia do Arco de São Jorge, do concelho de Santana, bem como outras regiões da ilha da Madeira foram fustigadas por intempéries com prejuízos ainda por apurar.
Nomeação de Procurador Europeu
11 January 2021
No passado mês de Julho foram nomeados, pelo Conselho da União Europeia, os procuradores da Procuradoria Europeia, correspondentes a cada Estado-Membro.
A comunicação social em Portugal divulgou um documento do Conselho, datado do dia 7 de Outubro de 2020 (LT 171/20), que fundamenta a nomeação do procurador indicado por Portugal.
Assim, solicito ao Conselho da União Europeia a resposta à seguinte pergunta: