Perguntas e propostas
Medidas de proteção dos profissionais guias turísticos face à desregulação em que operam as plataformas
11 December 2020
O aumento exponencial das plataformas digitais para guias turísticos, à semelhança do que já ocorreu noutros setores de atividade, representa uma ameaça real à sobrevivência dos profissionais e empresas deste setor (com grande prevalência de micro e pequenas empresas).
Condições dos empréstimos a atribuir ao abrigo do instrumento SURE (II)
11 December 2020
Em resposta à pergunta escrita E-004874/2020, sobre as “condições dos empréstimos a atribuir a Portugal e demais Estados-Membros ao abrigo do instrumento SURE”, a Comissão Europeia refere que “após ter avaliado o pedido apresentado por Portugal e verificado o cumprimento das condições
estabelecidas no artigo 3.° do Regulamento SURE, propôs que fosse concedido a Portugal um empréstimo no montante máximo de 5.934.462.488 EUR, com um prazo médio de vencimento de 15 anos, no máximo”.
Condições dos contratos celebrados com empresas/consórcios farmacêuticos para desenvolvimento e aquisição de vacinas contra a Covid-19 (III)
11 December 2020
Na comunicação “Estratégia da UE para as vacinas contra a COVID-19”, a Comissão Europeia propôs um quadro de apoio à indústria farmacêutica envolvendo uma “apólice de seguro que transfere uma parte dos riscos da indústria para as autoridades públicas”. Isto porque se assume a existência de um risco de que as vacinas em desenvolvimento, contratualizadas nos acordos prévios de aquisição, comportem uma taxa de insucesso do desenvolvimento elevada, existindo “um risco muito real” de poderem não ser bem-sucedidas.
Condições dos contratos celebrados com empresas/consórcios farmacêuticos para desenvolvimento e aquisição de vacinas contra a Covid-19 (II)
11 December 2020
Solicito à Comissão Europeia informação detalhada e atualizada sobre as condições dos contratos celebrados com cada uma das empresas/consórcios farmacêuticos para o desenvolvimento e aquisição de vacinas contra a COVID-19, nomeadamente no que concerne ao cronograma e detalhes dos pagamentos, à seleção das empresas e das vacinas a disponibilizar aos Estados- Membros e aos critérios de alocação e distribuição pelos mesmos de cada uma dessas vacinas.
Condições dos contratos celebrados com empresas/consórcios farmacêuticos para desenvolvimento e aquisição de vacinas contra a Covid-19
11 December 2020
A Comissão Europeia assinou acordos prévios de aquisição com várias empresas e/ou consórcios farmacêuticos, para a compra antecipada das vacinas em investigação e a ser produzidas contra a Covid-19.
No âmbito do Horizonte 2020, foram mobilizados recursos para contribuir para a iniciativa “Coronavirus Global Response.”
Parte dos custos iniciais suportados pelos produtores de vacinas serão financiados pelo Instrumento de Apoio de Emergência, através destes acordos prévios de aquisição.
Eleições na Venezuela
24 November 2020
Além da diversidade política presente nestas eleições – 107 partidos, 14400 candidatos aos 277 lugares de deputados –, estas representam uma saída possível, democrática, constitucional e pacífica, para a crise política e institucional aberta pela auto-proclamação, em Janeiro de 2019, de
Juan Guaidó como dito "presidente interino" e pelas sucessivas tentativas de golpe de Estado e apelos à invasão militar da Venezuela que este protagonizou.
Agressão e opressão do povo sarauí
18 November 2020
No passado dia 13 de Novembro, na região de Guerguerat – território sarauí situado junto à República Islâmica da Mauritânia –, forças de ocupação marroquinas levaram a cabo operações militares que violaram os termos do cessar-fogo em vigor desde 1991, negociado sob a égide da ONU.
Este é mais um exemplo do desprezo das autoridades do Reino de Marrocos pelos termos do cessar-fogo, pelo direito internacional e os direitos humanos, pelo direito soberano do povo sarauí àsua autodeterminação.
Investimento no SNS
12 November 2020
Visitei recentemente várias unidades do Serviço Nacional de Saúde(SNS), nos distritos da Guarda e de Viseu. O cenário é desolador: a insuficiência de meios técnicos e humanos dificulta o acesso aos cuidados de saúde, desde os mais básicos aos mais especializados; os profissionais estão esgotados com toda a pressão no contexto da COVID-19 e sentem que não lhes é reconhecida a sua valorização, seja por via salarial seja por via da integração ou adequada progressão nas carreiras.
Património arqueológico em risco
12 November 2020
Em reunião com associações de defesa do Património, foi-me relatada a situação demasiado frequente de destruição de património arqueológico para exploração de terrenos agrícolas. Se, em alguns casos, essa destruição é intencional (como aconteceu recentemente com a destruição de uma anta para produção de amendoal, em Évora, ou de uma ponte romana, na Cuba, ou ainda da villa romana de Pisões, Beja) e o lucro sobrepõe-se ao património, há casos em que isso ocorre por desconhecimento dos proprietários, o que revela que é preciso fazer um levantamento arqueológico exaustivo.
Terrenos agrícolas e património arqueológico
12 November 2020
Em reunião com associações de defesa do Património, foi-me relatada a situação demasiado frequente de destruição de património arqueológico para exploração de terrenos agrícolas. Por exemplo, recentemente foi notícia que uma anta do neolítico em Torre de Coelheiros, Évora, foi intencionalmente destruída pelos proprietários para produção de amendoal intensivo nessa área. A Sociedade Agrícola M.