Perguntas e propostas
Retrocessos nos direitos das mulheres
29 September 2020
Os direitos sexuais e reprodutivos(DSR) são indissociáveis de direitos fundamentais como o direito à vida, liberdade, igualdade de tratamento, educação, saúde ou segurança.
Assistimos, em vários Estados-membros(EM), nomeadamente na Eslováquia, a diversas incidências de políticas neoliberais na restrição dos direitos das mulheres com o objectivo de impor aquilo que são concepções retrógradas e reacionárias sobre a sexualidade das mulheres e o seu papel na
sociedade.
O CETA e os produtos à base de carne
29 September 2020
Os produtos à base de carne só podem entrar na UE através dos postos de inspeção fronteiriços, sujeitos a controlos veterinários, sendo que a “deteção de uma substância proibida seria notificada através do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais, a fim
de permitir a adoção de medidas corretivas no sentido de proteger os consumidores na UE”.
Dotações orçamentais para as Regiões Ultraperiféricas
20 September 2020
As regiões ultraperiféricas da UE (RUP) enfrentam dificuldades específicas óbvias: distância, dispersão, bem como mercados limitados e dependentes. Estes condicionalismos exigem políticas positivas e investimentos que possam contrariar as tendências de depressão económica, social e demográfica, ainda mais na actual situação, tendo em conta o surto de COVID-19.
Impacto dos «novos recursos próprios» na diminuição da função redistributiva do orçamento da UE
17 September 2020
Tendo em conta a necessidade de reforçar o orçamento da UE, de forma a promover uma efetiva e genuína “coesão económica e social” e para garantir, que no quadro da aprovação do recém designado fundo de recuperação, os orçamentos pós-2027 não serão ainda mais debilitados pela necessária amortização dos recursos disponibilizados ao abrigo deste fundo, foi proposta a criação de “novos recursos próprios” da UE.
Instituição de novas formas de taxação do capital
17 September 2020
A instituição de novas formas de taxação do capital, como o imposto sobre as transações financeiras e a criação de uma taxa sobre grandes empresas transnacionais do setor digital, contribuiria para uma maior justiça fiscal, se integrada num alívio da carga fiscal que recai sobre os trabalhadores e as
micro, pequenas e médias empresas (PME), assegurando recursos importantes para os Estados
cumprirem com as suas funções sociais e económicas.
Impacto dos «novos recursos próprios» na diminuição da função redistributiva do orçamento da UE
17 September 2020
Tendo em conta a necessidade de reforçar o orçamento da UE, de forma a promover uma efetiva e genuína “coesão económica e social” e para garantir, que no quadro da aprovação do recém designado fundo de recuperação, os orçamentos pós-2027 não serão ainda mais debilitados pela necessária amortização dos recursos disponibilizados ao abrigo deste fundo, foi proposta a criação de “novos recursos próprios” da UE.
Instituição de novas formas de taxação do capital
17 September 2020
A instituição de novas formas de taxação do capital, como o imposto sobre as transações financeiras e a criação de uma taxa sobre grandes empresas transnacionais do setor digital, contribuiria para uma maior justiça fiscal, se integrada num alívio da carga fiscal que recai sobre os trabalhadores e as
micro, pequenas e médias empresas (PME), assegurando recursos importantes para os Estados cumprirem com as suas funções sociais e económicas.
Apoio à prática desportiva
16 September 2020
A importância da prática desportiva na saúde física e mental das pessoas é inquestionável. Pelas restrições sanitárias impostas para reduzir o risco de contágio, essa foi uma das actividades mais afectadas pelo surto de COVID-19, seja na prática desportiva mais generalizada e acessível seja na formação desportiva ou nas etapas de alto rendimento.
Condições dos empréstimos a atribuir a Portugal e demais Estados-Membros ao abrigo do instrumento SURE
11 September 2020
Notícias na imprensa dão conta de que a Comissão Europeia apresentou uma proposta para distribuir 81,4 mil milhões de euros por 15 Estados-Membros, sob a forma de empréstimos, no âmbito do instrumento SURE.
O pedido formulado por Portugal, segundo fonte oficial, prevê o acesso a 5,9 mil milhões de euros para três anos, estando a ser avaliado pela Comissão Europeia.
Solicito à Comissão Europeia confirmação destes montante e informação detalhada sobre o seguinte:
Incêndios no campo de refugiados de Moria, na ilha de Lesbos
9 September 2020
O campo de refugiados de Moria ficou reduzido a cinzas depois de vários incêndios deflagrarem na madrugada de 9 de Setembro, sendo as causas ainda desconhecidas.
Mais de 12 mil pessoas, entre elas crianças e adolescentes, estão ali detidas em condições desumanas, um número que é considerado quatro vezes superior à sua capacidade por parte de várias organizações de defesa dos direitos humanos.