Perguntas e propostas
Obras de qualificação do IP3 e do IC6
3 May 2021
O IP3 é um dos itinerários mais perigosos em Portugal e uma parte do troço está a sofrer obras de requalificação, há muito exigidas pelas populações da região centro do país. Visitei recentemente essas obras e reuni com a associação dos utentes dessa via que reiteraram a necessidade de as obras se estenderem a outros troços desse itinerário.
Pergunto se tem conhecimento de futuras obras de requalificação do IP3 e, em caso afirmativo, em que consistirão.
Obras de requalificação da Escola EB 2,3 Mestre de Avis
14 April 2021
Numa visita recente à Escola EB 2,3 Mestre de Avis, em Avis, pude verificar que a mesma precisa de obras profundas de reestruturação. Foi-me dito que as obras são aguardadas e, enquanto não arrancam, vão sendo feitas intervenções pontuais no sentido de garantir melhores condições para professores, alunos e funcionários. Trata-se, contudo, de paliativos que consomem recursos mas que não dispensam obras mais profundas.
Pergunto:
1 Tem conhecimento das obras de requalificação desta Escola?
2 Foi alocado algum tipo de financiamento europeu para as mesmas?

Negociações bilaterais em curso e possível negociação conjunta, ao nível da UE, para a diversificação das opções de compra de vacinas
8 April 2021
O ministro da saúde alemão afirmou que a Alemanha vai negociar a compra da vacina Sputnik V, de forma bilateral.
São vários os Estados-Membros da UE que, perante as falhas evidenciadas pela estratégia de vacinação da UE, decidiram avançar para a diversificação da compra de vacinas, para acelerar o ritmo de vacinação e garantir, mais rapidamente, maiores níveis de proteção das respetivas populações.
Sobre a construção do Porto Espacial de Santa Maria (PESM)
8 April 2021
Desde o início, este projeto está envolvido em polémica e os anúncios públicos relativamente ao seu desenvolvimento caracterizam-se por uma total ausência de informação.
A 02/10/2020, o então Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia dos Açores publicou o caderno de encargos relativamente à construção, operação e exploração de PESM, marcando a fase final do concurso internacional para a concretização deste projeto.
Construção de uma incineradora em São Miguel, Açores, Portugal
6 April 2021
O projeto de construção de uma incineradora em São Miguel constitui, desde 2016, um assunto polémico, não só por razões de ordem jurídica, mas também por fundadas preocupações de salvaguarda ambiental e de saúde pública.
Foi noticiado recentemente que, no dia 28 de fevereiro, foi assinado o contrato entre a MUSAMI (empresa intermunicipal de gestão de resíduos) e a Termomecanica (construtora), num investimento previsto de quase 60 milhões de euros, que aguarda ainda aval do Tribunal de Contas de Ponta Delgada.
Apoios ao sector vitivinícola
29 March 2021
O sector vitivinícola foi gravemente afectado pelos impactos da Covid-19. Com o encerramento de restaurantes e mercados, a quase ausência de festas e eventos e a diminuição abrupta do turismo, as vendas baixaram drasticamente.
As medidas anunciadas pela Comissão de apoio ao sector, como a destilação de crise e a ajuda ao armazenamento, aquando da primeira vaga, foram importantes para os produtores de vinho. Mas, uma vez que a crise sanitária se está a prolongar no tempo, são necessárias mais medidas que suportem a manutenção e a recuperação deste sector.
Proclamação da UE como zona de liberdade para as pessoas LGBTIQ
19 March 2021
Através desta resolução, o Parlamento declara, simbolicamente, a UE como "Zona de Liberdade LGBTQI”. O texto denuncia a falta de liberdade que as pessoas LGBTQI vivem e o medo constante de assumir publicamente a sua orientação sexual, identidade de género e características sexuais, temendo ser alvo de discriminação ou perseguição.
A resolução foca-se no aumento da discriminação e dos ataques contra a comunidade LGBTQI na Polónia, insistindo que estes ataques não podem ser tratados isoladamente da deterioração mais ampla da situação da democracia e dos direitos fundamentais no país.
Direitos da criança
19 March 2021
É significativo que, mesmo num contexto dito desenvolvido como o da UE, mais de uma em cada quatro crianças viva em risco de pobreza, milhares de crianças estão amontoadas em campos de concentração de migrantes, e continuam a faltar serviços básicos de saúde, nutrição ou educação.
A pandemia da COVID-19 veio, naturalmente, aprofundar os sintomas de um capitalismo mórbido que perpetua desigualdades históricas e estruturais, sem resposta para nenhum dos problemas que, afectando todas as idades, é mais impactante nas crianças.
Apoios para a compensação dos impactos das restrições à circulação no território do Rio Minho
10 March 2021
O território do Rio Minho engloba dez concelhos Portugueses e dezasseis concelhos de Pontevedra, que integram o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial do Rio Minho – AECT Rio Minho, – onde vivem 350.000 habitantes. Este AECT encontra-se numa área de referência com mais de 3,5 milhões de pessoas (eixo Porto-Vigo).
Os dados do Observatório de Mobilidade Transfronteiriça Espanha-Portugal revelam que, em apenas 70 quilómetros (correspondente a 5% da fronteira entre Portugal e Espanha), regista-se 50% do trânsito de veículos entre os dois países.
“Patrocínios” de grandes empresas à presidência do Conselho da UE
10 March 2021
Nas últimas duas décadas, tornou-se corrente que os Estados-Membros que exercem a presidência do Conselho da União Europeia aceitem patrocínios de grandes empresas. A Coca-Cola, a Microsoft, a BMW, a Porsche, a PepsiCo, a Navigator, entre outras, são empresas que patrocinaram ou patrocinam a presidência do Conselho da UE e que são promovidas por ministros e outros
responsáveis políticos.