Projectos de Resolução
Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 98/2013, de 24 de julho, que «Procede à afetação à sociedade Administração do Porto de Viana do Castelo, S.A. de determinadas parcelas de terreno...
17 September 2013
...que integram o património do Estado, assim como dos edifícios, infraestruturas e equipamentos nelas implantados, redefine a área referente à concessão dominial atribuída à sociedade Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S.A. e autoriza a alteração ao contrato de concessão, incluindo a autorização para a efetivação de uma nova subconcessão»
Por um Parque Nacional da Peneda-Gerês que se desenvolva em harmonia com as suas Gentes
10 September 2013
Requalificação da Escola Básica do 2º e 3º ciclo de Azeitão, no Concelho de Setúbal
24 July 2013
A Escola Básica do 2º e 3º ciclo (EB 2,3) de Azeitão iniciou o funcionamento em 1978 com instalações provisórias, para dar resposta às exigências de garantir o direito à educação a todas as crianças e jovens portugueses, em cumprimento dos princípios constitucionais conquistados pela Revolução de Abril de 1974.
Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 91/2013 de 10 de julho, que «Procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que “estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos Ensin. Básico e Secund.,
18 July 2013
...da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos Ensinos Básico e Secundário”»
(publicado no Diário da República n.º 131,1.ª série, de 10 de julho)
Recomenda ao Governo que assuma as responsabilidades pelas intervenções de conservação e manutenção da ponte ferroviária Maria Pia, do tabuleiro inferior da ponte de D. Luís e da nova ponte rodoviária do Infante D. Henrique
12 July 2013
1. Em Novembro de 1877 – fez já 135 anos – foi inaugurada no Porto a ponte ferroviária D. Maria Pia, resultado de um projeto do engenheiro belga Théophile Seyrig construído pela empresa do francês Gustave Eiffel, que permitiu, no século XIX, concluir a ligação ferroviária entre Lisboa e o Porto, a qual, na altura terminava em Gaia na estação das Devesas.
Reforço de Enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde
11 July 2013
Exposição de motivos
Na lei de bases da saúde - Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 27/2002, de 8 de Novembro -, é instituída a divisão do SNS em cuidados primários de saúde, prestados pelos centros de saúde, cuidados Hospitalares, assegurados pelos hospitais e os cuidados continuados integrados.