Projectos de Resolução
Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 13/2013, de 25 de janeiro, que «altera os regimes jurídicos de proteção social no desemprego, morte, dependência, rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos ...
15 May 2013
...e complemento por cônjuge a cargo, do sistema de segurança social»
Com os fundamentos expressos no requerimento da Apreciação Parlamentar n.º 47/XII-2.ª (PCP), relativa ao Decreto-Lei n.º 13/2013, de 25 de janeiro, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte Projeto de Resolução:
Valorização e reconhecimento efetivo do papel da rede de Ensino Superior Público em Portugal
3 May 2013
Pela reabertura das urgências noturnas do Hospital dos Covões e salvaguarda do seu funcionamento 24h/dia
3 May 2013
A estratégia de concentração de serviços de saúde e encerramentos parciais e/ou totais de respostas específicas tem sido, ao longo dos últimos anos, a opção política seguida por sucessivos governos PS, PSD e CDS para desmantelar o SNS, degradando a oferta e a resposta aos utentes e favorecendo o setor privado.
Manutenção dos hospitais cujo edificado é da propriedade das Misericórdias sob gestão pública do Serviço Nacional de Saúde
26 April 2013
O atual Governo anunciou como objetivo proceder à reorganização da rede hospitalar. Uma reorganização da rede hospitalar não para melhorar a prestação de cuidados hospitalares aos utentes, mas assente numa matriz economicista. A intenção é clara, pretende reduzir e concentrar serviços, para reduzir despesa.
Recomenda a Regulamentação da Profissão de Gerontólogo
24 April 2013
De acordo com o Censos de 2011, a população residente em Portugal é de 10 562 178, tendo havido um decréscimo na tendência de crescimento demográfico. Em termos etários, os dados do recenseamento à população revelam uma propensão para o crescimento da população idosa e uma diminuição acentuada do número de crianças e jovens.
Recomenda a Regulamentação da Profissão de Optometrista e a Integração no Serviço Nacional de Saúde
24 April 2013
A optometria é, de acordo com a definição fornecida pela Associação de Profissionais Licenciados de Optometria (APLO), “ a disciplina responsável pelos cuidados de saúde primários do olho e do sistema visual”.
Recomenda a Regulamentação da Profissão de Podologia
24 April 2013
Nos últimos anos tem-se assistido em Portugal ao surgimento de novas profissões e, concomitantemente novos profissionais associadas à área da saúde, dentre esses novos profissionais estão os Podologistas.