Projectos de Resolução
A situação nacional, a urgência da demissão do Governo e da rejeição do Pacto de Agressão; Por uma política alternativa para o progresso do País
20 March 2013
O memorando assinado com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o FMI, e a política do Governo PSD/CDS que o executa estão a conduzir aceleradamente o País a uma situação de afundamento nacional de graves consequências económicas, sociais e políticas.
Recomenda ao Governo medidas para a continuidade e estabilidade do Projeto “Orquestra Geração”
8 March 2013
Recomenda ao Governo a conclusão das obras de construção do Túnel do Marão
8 March 2013
Lançada em 2009, a obra de construção do túnel do Marão assume particular importância para a conclusão de um já longo, mas muito desejado, projeto de ligação rodoviária, moderna, eficaz e segura, entre o Porto e Bragança.
Recomenda ao Governo que determine uma clarificação por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira quanto ao regime de isenção do IVA aplicável à cobrança e gestão de direitos de autor e atividades conexas
6 March 2013
Exposição de motivos
1. Desde sempre que as remunerações devidas como contrapartida dos licenciamentos de direitos de autores, artistas, produtores e mesmo as remunerações relativas à cópia privada foram, indistintamente, consideradas isentas de IVA, por força da norma inscrita no n.º 16 (e anteriormente n.º 17) do artigo 9.º do Código do IVA (CIVA).
Combate às discriminações salariais, diretas e indiretas
1 March 2013
Remonta há muitas décadas, séculos até, a luta das mulheres pela igualdade salarial. Em 1911 é proclamado o Dia Internacional da Mulher baseado em três reivindicações fundamentais: uma delas, o salário igual para trabalho igual.
Defesa e valorização efetiva dos direitos das mulheres no mundo do trabalho
1 March 2013
I
Passados 103 anos da proclamação do Dia Internacional da Mulher, uma data profundamente ligada à luta das mulheres em todo o mundo contra a exploração, pelo reconhecimento e efetivação de direitos, a sociedade portuguesa vive tempos de retrocesso civilizacional.
As novas regras da faturação e a comunicação dos elementos das faturas emitidas
8 February 2013
A entrada em vigor das normas previstas no Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de Agosto, veio introduzir novas regras para a faturação e novos procedimentos de comunicação dos elementos das faturas emitidas, aumentando o conjunto de obrigações e exigências, e respetivos custos administrativos, à generalidade das micro, pequenas e médias empresas (MPME).
Recomenda o prolongamento de horário da USF PHYSYS – Vizela até às 22 horas de 2ªa 6ª feira e a reabertura aos sábados, domingos e Feriados
7 February 2013
No ordenamento jurídico português, os centros de saúde foram criados pelo decreto-lei nº 413/71 de 27 de setembro, cabendo-lhes o dever de prestar os cuidados de saúde primários à população portuguesa.