Projectos de Resolução
Aumento do Salário Mínimo Nacional
27 December 2012
Sentem-se de forma dramática as consequências da política de direita e a imposição do pacto de agressão, assinado pelo PS, PSD e CDS, que afundam o país e atiram milhares de portugueses para a miséria e a fome.
Recomenda ao Governo que garanta o financiamento capaz de permitir a concretização da programação cultural da Casa da Música
27 December 2012
Recomenda ao Governo a publicidade da listagem das necessidades manifestadas pelas escolas e o alargamento do número de vagas a concurso de professores
21 December 2012
Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 208/2012, de 7 de setembro, que «procede à transformação da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, I.P., em entidade pública empresarial, ...
20 December 2012
... à cisão da Companhia Nacional de Bailado do Organismo de Produção Artística, E.P.E., e à sua transformação em entidade pública empresarial, à alteração da denominação do Organismo de Produção Artística, E.P.E., para Teatro Nacional de S. Carlos, E.P.E., à aprovação dos Estatutos da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, E.P.E., da Companhia Nacional de Bailado, E.P.E., do Teatro Nacional D.
Recomenda a criação de uma rede de albergues para pessoas sem-abrigo e a criação do Plano de Alojamento Imediato
20 December 2012
Recomenda ao Governo a manutenção da carga letiva da disciplina de Educação Física no currículo do 3º ciclo do ensino básico e do ensino secundário e a valorização do desporto escolar
20 December 2012
A reorganização curricular aprovada pelo Ministério da Educação e Ciência representou um ajustamento orçamental com o objetivo da redução de custos através do despedimento de milhares de professores, degradação da qualidade pedagógica, e abandono do princípio da formação da cultura integral do indivíduo, consagrado na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição.
Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 221/2012, de 12 de Outubro, que «Institui a atividade socialmente útil a desenvolver por parte dos beneficiários do rendimento social de inserção»
14 December 2012
Com os fundamentos expressos no requerimento da Apreciação Parlamentar n.º 40/XII-2.ª (PCP), relativa ao Decreto-Lei n.º 221/2012, de 27 de junho, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte Projeto de Resolução:
Recomenda ao Governo um conjunto de medidas que permita uma rápida estabilização e recuperação da área ardida de Tavira e São Brás de Alportel
11 December 2012
Exposição de Motivos
Decreto-Lei n.º 232/2012 de 29 de outubro, que "aprova o processo de privatização da ANA - Aeroportos de Portugal, S. A."
5 December 2012
Com os fundamentos expressos no requerimento da Apreciação Parlamentar nº 41/XII/2ª (PCP), os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte Projeto de Resolução: