Projectos de Resolução
Por uma justa tributação dos pequenos e médios agricultores
19 April 2013
Na cruzada contra os pequenos e médios agricultores, a agricultura nacional e a soberania alimentar do País, o Governo PSD/CDS-PP, lançou uma nova ofensiva, em sede de Orçamento do Estado, desta vez na área da fiscalidade.
Financiar o investimento para dever menos
15 April 2013
Em Março de 2009 o Grupo Parlamentar do PCP apresentou o Projeto de Resolução nº 438/X – Medidas de combate à crise económica e social – que, entre outras medidas de combate à crise económica que despoletara no final de 2007, propunha que o Governo assumisse uma política financeira que limitasse os impactos das dificuldades de financiamento e de tesouraria que a generalidade das empresas, em espec
Recomenda ao Governo que garanta o financiamento público necessário à construção dos acessos rodoviários ao porto comercial de Viana do Castelo
5 April 2013
O desenvolvimento da capacidade de resposta do porto comercial de Viana do Castelo está em boa medida dependente da sua eficiência operacional a qual, entre outros aspetos, depende em parte substancial das acessibilidades rodoviárias às suas instalações.
Recomenda a suspensão imediata do processo de desmantelamento e encerramento da Maternidade Alfredo da Costa
5 April 2013
O Prof. Alfredo da Costa lutou durante toda a sua carreira clínica, há mais de 100 anos atrás, para que a então chamada Enfermaria de Santa Bárbara, no Hospital de S. José, se transformasse numa maternidade autónoma para tratar da saúde da mulher e da criança de forma condigna. No entanto só em 1932 foi inaugurada a Maternidade Alfredo da Costa (MAC).
Recomenda a Criação de uma Base de Dados de Registo e Gestão de Utentes no SNS e a suspensão do processo de expurgar das listas de médico de família os utentes que há mais de três anos não recorram ao médico de família
27 March 2013
A criação de um serviço público de saúde em Portugal está estritamente associado à ação revolucionária do povo e de muitos profissionais de saúde, as quais tinham como substrato a Revolução de Abril. A Constituição de 1976 designou-o como Serviço Nacional de Saúde e inscreveu-o como instrumento da concretização da responsabilidade prioritária do Estado em garantir o direito à saúde.
Apoio extraordinário à Região Autónoma dos Açores
27 March 2013
Exposição de motivos
Nas últimas semanas, abateram-se fortes temporais sobre a Região Autónoma dos Açores, causando tragédias humanas, elevados danos e enormes prejuízos materiais.
No passado dia 14 de Março, três pessoas perderam a vida na localidade de Faial da Terra, concelho de Povoação, ilha de S. Miguel, vítimas de deslizamento de terras que soterrou três casas.