Projectos de Resolução
Honras de Panteão Nacional a Sophia de Mello Breyner Andresen
14 February 2014
Grande poeta, cidadã exemplar, portuguesa ilustre, europeia consciente, Sophia de Mello Breyner Andresen foi uma das grandes figuras do nosso tempo. Na sua vida e na sua obra, há uma grandeza de ideais, de valores e de qualidades em que o país se reconhece e em que a democracia se revê.
Recomenda ao Governo a manutenção do Hospital Distrital de Águeda
14 February 2014
I
O Hospital de Águeda, inaugurado em 1922 assegurava às populações um conjunto de serviços autónomos de cirurgia e radiologia e tinha um anestesista, um otorrinolaringologista e um transfusionista.
Reforço dos meios para o funcionamento e manutenção da atividade e dos serviços das Assembleias Distritais
13 February 2014
A Constituição da República Portuguesa determina a existência de Assembleias Distritais, enquanto as regiões administrativas não estiverem instituídas. A Constituição diz ainda que as Assembleias Distritais são obrigatoriamente constituídas pelos municípios do respetivo distrito.
Cria um plano de emergência social no distrito do Porto
7 February 2014
Nunca um Governo, desde o 25 de Abril de 1974, agravou tanto a pobreza e a exclusão social como o atual Governo de desgraça nacional do PSD/CDS.
Com o seu programa político, que tem o claro objetivo de concentrar a riqueza nacional em meia dúzia de pessoas e grupos económicos, o Governo PSD/CDS não olha a meios e promove um gravíssimo e generalizado empobrecimento dos portugueses.
Recomenda ao Governo que promova a declaração de nulidade ou a anulação dos contratos de permuta financeira (swap) celebrados entre entidades públicas empresariais e instituições financeiras
31 January 2014
Ao longo dos anos, diversas empresas públicas recorreram à celebração de contratos swap com motivações que iam muito além da simples cobertura de risco de taxa de juro.
Libertação da via da água e transporte não regular em estuários
24 January 2014
Exposição de motivos
Pela Salvaguarda do Pólo de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais
22 January 2014
O Pólo de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais, do Centro de Saúde de Amares, integrado no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Cávado II Gerês/ Cabreira serve as populações de Caldelas (872 habitantes), Fiscal (718 habitantes), Paranho (111 habitantes), Sequeiros (204 habitantes) e Torre (458 habitantes) do Concelho de Amares.
Recomenda ao Governo que o Ministério da Saúde assegure diretamente a gestão da linha saúde 24 e salvaguarde os direitos dos enfermeiros
17 January 2014
A Linha Saúde 24 assumiu-se como um importante serviço público no encaminhamento de utentes para receberem cuidados de saúde, segundo a sua patologia e aconselhamento sobre as ações a desenvolver Contudo, este serviço público de saúde é gerido num modelo de parceria público-privada, tendo sido concessionado a uma entidade privada (atualmente a Linha de Cuidados de Saúde SA, LCS).