Projectos de Resolução
Recomenda ao governo que, mantendo o Museu Militar do Porto, identifique os percursos e salas usadas pela PIDE e promova a justa homenagem a quem passou pelo edifício do heroísmo e aí resistiu ao fascismo
10 April 2014
Muitos foram torturados, muitos foram sujeitos a tratamentos humilhantes e degradantes, houve mesmo quem tenha sido assassinado no edifício do Heroísmo, mas todos os que resistiram ao fascismo são heróis nacionais que não podem ser esquecidos e devem ser justamente homenageados.
Recomenda ao Governo que suspenda o processo de extinção do Instituto de Odivelas
10 April 2014
No âmbito da reestruturação dos estabelecimentos militares de ensino, o Governo decidiu extinguir o Instituto de Odivelas. Nessa decisão, não levou em consideração a opinião manifestada pelas atuais alunas e respetivas famílias nem a de diversas instituições, como a associação de antigas alunas, que têm vindo a pronunciar-se contra tal decisão.
Pela renegociação da dívida pública e por políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego
3 April 2014
Há três anos, no dia 5 de abril de 2011, o PCP propôs a renegociação da dívida pública. De diversos quadrantes – do PS, do PSD e do CDS – levantou-se um coro de protestos. A proposta de PCP seria irresponsável e irrealista e conduziria ao afundamento da economia e ao empobrecimento dos portugueses. O que era preciso – diziam essas vozes – era assinar o Memorando da Troica.
Recomenda a monitorização da aplicação da Lei Tutelar Educativa
24 March 2014
(Lei n.º 166/99, de 14 de setembro)
Exposição de motivos
Pela eliminação do défice tarifário no setor da energia elétrica, em defesa do interesse nacional
21 March 2014
Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 167-E/2013, de 31 de dezembro, que “altera o regime jurídico de proteção social nas eventualidades de invalidez e velhice do regime geral de segurança social”
7 March 2014
(Publicado em Diário da República n.º 253, I Série)
Pela defesa das pequenas e médias explorações e da agricultura portuguesa, no quadro da aplicação da Reforma da PAC em Portugal
6 March 2014
Com a publicação dos Regulamentos CE relativos à Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2014-2020 terminou um longo período de negociação de uma nova reforma da PAC.
Pelo respeito pelas normas e princípios do direito internacional com o fim da parceria entre a EPAL e a empresa israelita MEKOROT
5 March 2014
Exposição de motivos
Contra a fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos num único centro hospitalar, pela melhoria dos cuidados de saúde na região algarvia
28 February 2014
O Governo tem vindo a desenvolver processos de fusão e concentração de unidades hospitalares por todo o país com base em critérios meramente economicistas que colocam em causa a qualidade dos serviços e a acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde.