Projectos de Resolução
Suspende os aumentos das rendas decorrentes do Regime de Renda Apoiada (Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de maio)
10 October 2014
O Regime de Renda Apoiada e a sua aplicação a vastos conjuntos de inquilinos de habitação social, quer de bairros ou casas integradas no Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, quer de bairros detidos por municípios tem vindo a provocar uma instabilidade social e uma permanente pressão sobre as famílias, num contexto social e económico profundamente degradado.
Pela Requalificação da Escola de Música do Conservatório Nacional e recuperação do seu Salão Nobre
10 October 2014
O Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório de Lisboa foi inaugurado no ano de 1881, segundo projeto do arquiteto Eugénio Cotrim e o seu teto tem pinturas de José Malhoa.
Recomenda ao Governo a alteração ao “Regulamento da Pesca por Arte de Envolvente-Arrastante” (Arte-Xávega)
10 October 2014
Preâmbulo
Recomenda ao Governo a Resolução Urgente dos Constrangimentos que Persistem no Instituto Politécnico do Cávado e Ave: Construção da Residência Universitária e da Escola Superior de Tecnologia
10 October 2014
I
O Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) foi criado pelo Decreto-Lei nº 304/94, de 19 de Dezembro, está sedeado em Barcelos, e iniciou as atividades pedagógicas no ano letivo de 1996/1997. Do IPCA fazem parte duas escolas superiores: A Escola Superior de Gestão e a Escola Superior de Tecnologia.
Recomenda ao Governo a Resolução Urgente dos Constrangimentos que Persistem no Instituto Politécnico do Cávado e Ave: Construção da Residência Universitária e da Escola Superior de Tecnologia
10 October 2014
I
O Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) foi criado pelo Decreto-Lei nº 304/94, de 19 de Dezembro, está sedeado em Barcelos, e iniciou as atividades pedagógicas no ano letivo de 1996/1997. Do IPCA fazem parte duas escolas superiores: A Escola Superior de Gestão e a Escola Superior de Tecnologia.
Recomenda a classificação dos bens que compõem a coleção de Joan Miró resultante do processo de socialização dos prejuízos do BPN
3 October 2014
Recomenda ao Governo que conclua a 2ª fase de construção da Escola Básica do Parque das Nações e assegure as condições materiais e humanas adequadas ao seu funcionamento
3 October 2014
A Escola Básica do Parque das Nações entrou em funcionamento em janeiro de 2011, com a perspetiva de existência de uma segunda fase de construção, da responsabilidade do Ministério da Educação e Ciência, com vista à construção de salas de aula para o 2º e 3º ciclo, espaços desportivos, refeitório e demais espaços comuns.
Propõe a extinção da Empresa Metro Mondego, modernização e eletrificação da linha do Ramal da Lousã e melhoria dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra
3 October 2014
O projeto Metro Mondego (MM) é responsável pela destruição do Ramal da Lousã.
O PCP sempre se opôs à implementação da solução MM neste Ramal. O MM não se adequa às características da linha e às necessidades dos utentes, visto que o Ramal é uma linha de montanha e o metro ligeiro é um transporte urbano.
Renegociar a dívida, preparar o País para a saída do Euro e retomar o controlo público da banca para abrir caminho a uma política soberana de desenvolvimento nacional
30 September 2014
1. Romper com a política de direita, exigência e imperativo nacionais
Portugal é hoje um país mais desigual, mais injusto, mais dependente e menos soberano. É este o resultado de 38 anos de uma continuada política de direita, de reconstituição dos grupos monopolistas e reforço do seu poder, de financeirização da economia, de submissão aos interesses das grandes potências e de alienação de importantes parcelas da soberania nacional.
Pela Valorização e Reforço do Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos
26 September 2014
A estratégia de concentração de serviços de saúde e encerramentos parciais e/ou totais de respostas específicas tem sido, ao longo dos últimos anos, a opção política seguida por sucessivos governos PS, PSD e CDS para desmantelar o SNS, degradando a oferta e a resposta aos utentes e favorecendo o setor privado.