Projectos de Resolução
Medidas imediatas que garantam o reforço da capacidade de resposta na área da toxicodependência e alcoolismo
26 June 2014
I
Reabilitação do parque escolar da rede pública do 2º e 3º ciclo do ensino básico
20 June 2014
A Constituição da República Portuguesa prevê no n.º2 do artigo 73.º que compete ao Estado a promoção da “(…)da democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais(….)”.
Prioridade à beneficiação dos mostos com aguardentes vínicas do Douro
20 June 2014
1. Um problema tão velho como a Região Demarcada do Douro
O problema do uso de aguardentes vínicas resultantes da destilação dos vinhos produzidos na Região Demarcada do Douro para a beneficiação dos mostos destinados à produção do vinho generoso/denominação de origem Porto, é tão velho como a Região Demarcada do Douro, nos seus mais de 250 anos.
Recomenda a urgente requalificação da Escola Secundária de Ermesinde
16 June 2014
A Escola Secundária de Ermesinde é um dos maiores estabelecimentos de ensino do grande Porto, contando no ano letivo de 2013/2014 com cerca de 1450 alunos, 135 professores, 26 assistentes técnicos, 24 assistentes operacionais, 3 técnicos superiores, entre outros, como os auxiliares de ação educativa enquadrados no âmbito dos Contratos de Emprego e Inserção.
Pela intervenção com caráter de urgência na recuperação do IC1 – troço Alcácer do Sal/Grândola
12 June 2014
Exposição de motivos
As populações da região do Litoral Alentejano, e em particular dos concelhos de Alcácer do Sal e Grândola, têm vindo a sofrer cada vez mais com as inaceitáveis e revoltantes condições de degradação e insegurança do IC1.
Recomenda ao Governo que inicie o processo de desvinculação de Portugal do Tratado Orçamental
6 June 2014
Propõe a reposição do horário semanal de 35 horas na Administração Pública e o desbloqueamento do processo de depósito e publicação dos ACEEP assinados entre autarquias e sindicatos
30 May 2014
Após 40 anos da revolução do 25 de Abril, a reposição das 35 horas semanais do horário de trabalho sem redução remuneratória nem perda de outros direitos conquistados pelos trabalhadores faz todo o sentido não só em respeito pela história de luta dos trabalhadores mas também pelo facto de significar uma conquista civilizacional.
Assegure a atribuição do subsídio de educação especial e garanta os apoios clínicos a todas as crianças e jovens com deficiência
13 May 2014
A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência representa um instrumento de garantia e promoção dos direitos humanos de todos os cidadãos e em particular das Pessoas com Deficiência.
O Estado português ratificou esta Convenção e o seu protocolo adicional em Julho de 2009.