Projectos de Resolução

Aumento do Salário Mínimo Nacional
17 September 2014
Valorizar os salários, nomeadamente através do aumento do salário mínimo nacional, é para o PCP um imperativo nacional.

Pelo Reforço e Valorização dos Profissionais de Saúde no Serviço Nacional de Saúde
16 September 2014
Exposição de motivos
A questão dos profissionais de saúde tem assumido nos últimos quatro anos uma nova centralidade, não apenas devido à saída precoce de muitos profissionais do SNS, mas também devido à forma como o governo tem vindo a desvalorizar a função social e profissional destes trabalhadores.

Pelo Reforço dos Cuidados de Saúde Primários de Proximidade às Populações
16 September 2014
A prestação de cuidados de saúde em Portugal foi uma das áreas que mais beneficiou com o 25 de abril de 1974 e com o processo revolucionário que se seguiu.

Assegura que nenhum professor é penalizado ou prejudicado em concurso de colocação em virtude da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades e garante a atribuição de componente letiva a todos os docentes dos quadros
11 September 2014
A divulgação das listas de colocação de professores referentes ao concurso nacional para o exercício de funções docentes em 2014/2015, por atribuição de componente letiva a docentes sem horário ou através de contratação confirma as preocupações do PCP quanto à falta de resposta adequada do Governo para suprir as necessidades permanentes das escolas e à gestão e organização do serviço docente.

Pelo cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo e pela garantia de uma Escola Pública, Gratuita, de Qualidade e Democrática para todos
11 September 2014
A Escola Pública é uma das mais importantes conquistas de Abril.
Na Constituição da República Portuguesa (CRP) e na Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) está consagrada como um instrumento de emancipação individual e coletiva, com um papel determinante na vida de cada cidadão e no desenvolvimento do país.

Inquérito Parlamentar n.º 9/XII/3.ª Inquérito Parlamentar à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e às suas consequências, nomeadamente quanto aos desenvolvimentos e opções relativos
3 September 2014
1. Desde 2007, em Portugal, têm vindo a público diversas situações em bancos privados, nomeadamente no BPN, BPP, BCP e BANIF, envolvendo ou indiciando a existência de práticas e operações censuráveis de manipulação de dados e contas, fuga e branqueamento de capitais, especulação, tráfico de influências.

Recomenda ao Governo a anulação dos efeitos do processo de avaliação das unidades de I&D realizado pela FCT
25 July 2014
A 27 de junho foram apresentados os resultados provisórios da primeira fase do processo de avaliação das unidades de investigação do sistema científico nacional, realizado pela European Science Foundation (ESF) sob contrato da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).

Sobre o novo Quadro Comunitário “Portugal 2020”
24 July 2014
Exposição de Motivos
A cerca de um ano da finalização concreta do QREN e a poucos meses do início efetivo do novo período de programação financeira europeia (2014-2020), verificamos que Portugal, e várias das suas regiões, inclusivamente as mais desenvolvidas, não progrediram relativamente aos países e regiões mais ricas da Europa.

Recomenda a adoção de medidas concretas para assegurar a operacionalidade dos meios de emergência médica
10 July 2014
A existência de uma rede de emergência médica, com cobertura nacional e constituída por meios de múltiplas tipologias, permite, em cada momento, assegurar a resposta adequada para salvar vidas. Portanto, garantir a operacionalidade dos meios de emergência médica existentes é condição fundamental para que cumpram a sua função.

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, que “Estabelece o regime jurídico aplicável às ações arborização e rearborização, com recurso a espécies florestais, no território continental”
8 July 2014
(publicado no Diário da República, 1.ª série – N.º 138 – 19 de julho de 2103)
Com os fundamentos expressos no requerimento da Apreciação Parlamentar nº 57/XII/2ª (PCP), os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte Projeto de Resolução: