Perguntas ao Governo
Implementação de Resoluções da Assembleia da República sobre Arte Xávega
18 October 2013
A Resolução da Assembleia da República nº 93/2013, aprovada a 7 de julho de 2013, “Recomenda ao Governo medidas de valorização da «Arte Xávega» e alterações regulamentares de modo a permitir a venda do produto do primeiro lance em que predominem espécimes que não tenham o tamanho mínimo legalmente exigido”.
Situação de completa ruptura ao nível dos recursos humanos do Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV)
18 October 2013
São já vários os requerimentos dirigidos pelo PCP sobre a situação de completa rutura ao nível dos recursos humanos do Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV). Apesar das respostas evasivas e inconcludentes, a situação mantém-se e agrava-se de dia para dia.
Dividas contraídas no âmbito do código contributivo aplicado ao setor da pesca
18 October 2013
As alterações ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Providencial de Segurança Social trouxeram mudanças com fortes implicações no setor das pescas. Desde a sua discussão que o PCP alertou para a sua difícil aplicação aos trabalhadores da pesca e que se tratava da
As análises laboratoriais e a interdição na apanha de bivalves
17 October 2013
A interdição de apanha e comercialização de bivalves é uma questão recorrente com que os mariscadores se veem confrontados. Como problema associado, surge a periodicidade de realização das análises que por não se realizarem com periodicidade reduzida levam a que os
períodos de interdição sejam muito extensos e com probabilidade vão muito além da permanência das condições que os determinam.
Serviço de Oncologia do Centro Hospitalar Barreiro / Montijo
17 October 2013
Relativamente ao Serviço de Oncologia do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, o Grupo Parlentar do PCP efetuou as perguntas (nº1149/XII/2ª e a nº 2651/XII/2ª), as quais dão conta da falta de médicos e de outros profissionais naquela unidade hospitalar que permitam um
acompanhamento de qualidade aos doentes que ali recebem tratamento.
Investigadores preocupados com a destruição dos laboratórios de Estado
17 October 2013
Um grupo de 23 investigadores e professores do ensino superior e técnicos superiores divulgaram em inícios de setembro, uma carta aberta manifestando a sua preocupação com a degradação e desinvestimento dos laboratórios de Estado.
Contratos no âmbito da bolsa de terras admitem a venda de baldios
17 October 2013
A Minuta de Contrato de Disponibilização de prédios rústicos ou mistos a realizar-se no âmbito da Bolsa de Terras, disponível em http://www.bolsanacionaldeterras.pt/, no seu ponto 6.
Arrendamento rural do Estado na herdade dos Machados
17 October 2013
A herdade dos Machados, no concelho de Moura, foi, após a sua expropriação na década de 70 do século passado, dividida em 118 parcelas e entregue a trabalhadores. Estes agricultores tornaram-se rendeiros do Estado português.
Situação Laboral da Empresa A.F. Camello, Seia
17 October 2013
Relativamente à empresa supra, o Grupo Parlamentar do PCP dirigiu, em maio, uma pergunta ao então Ministro da Economia e do Emprego não tendo recebido até à data qualquer resposta sobre o conjunto de problemas que foram expostos.
Carta reivindicativa de agricultores de Moura que não mereceu resposta do ministério
17 October 2013
Em 10 de maio de 2012, enquanto participava na inauguração da OlivoMoura -Feira Nacional de Olivicultura, a senhora ministra recebeu um Carta Reivindicativa, subscrita por um conjunto de agricultores da região de Moura e que indicavam um conjunto de preocupações, assim como as soluções reivindicadas (em anexo).