Perguntas e propostas
Condições de empréstimo a Portugal no âmbito do SURE
16 October 2021
O ‘Instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência’ (SURE) constituiu-se como um apoio financeiro prestado pela UE aos EstadosMembros sob a forma de empréstimos concedidos em condições ditas favoráveis, através da
Apoios à construção de creches e escolas
16 October 2021
Em recente visita a vários municípios em Portugal, fui informado de que quer o anterior Quadro Financeiro Plurianual quer o actual não contemplam verbas para a construção de equipamentos escolares.
Em vários municípios verificam-se situações de equipamentos estruturalmente obsoletos quanto ao seu tempo útil de vida ou a necessidade de construir equipamentos que respondam às necessidades das populações.
Apoios à construção de equipamentos desportivos
16 October 2021
Numa deslocação ao município do Seixal, pude visitar a nova Piscina Municipal da Aldeia de Paio Pires, um recém-inaugurado equipamento desportivo, financiado exclusivamente pelo município.
Trata-se de uma importante infraestrutura desportiva que oferece à população a possibilidade de usufruir de diversas práticas desportivas aquáticas, com qualidade e com os benefícios, nomeadamente para a saúde, que daí decorrem.
Mobilização de fundos do SURE por parte de Portugal - empresas (II)
16 October 2021
No seu discurso do ‘Estado da União’, a Presidente da Comissão informou que o ‘Instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência’ (SURE) apoiou mais de 31 milhões de trabalhadores e 2,5 milhões de empresas em toda a União
Europeia. O sítio do referido instrumento[1] refere a execução incompleta da parcela referente a Portugal, 5,41 mil milhões de euros (em 5,934 mil milhões disponíveis, situação que sucede com apenas outros dois Estados-Membros (EM), tendo todos os outros 16 EM mobilizado a totalidade do
valor alocado).
Valorização laboral dos jovens trabalhadores
16 October 2021
No seu discurso do ‘Estado da União’, a Presidente da Comissão deu grande destaque ao papel dos jovens na sociedade e às oportunidades que devem ter. Contudo, em nenhum momento apresentou qualquer proposta concreta, ou sequer sugestão, da necessidade de valorizar salários, de combater e proibir a precariedade, ou o direito a um vínculo sem termo (elementos que tão-pouco são promovidos no dito Pilar Europeu dos Direitos Sociais).
Financiamento da UE à Líbia para o controlo de migrações
16 October 2021
No passado dia 9 de Outubro, a Organização Internacional para a Migração (IOM) denunciou a morte de seis migrantes e pelo menos 24 feridos no centro de detenção de al-Mabani, em Tripoli, capital da Líbia, por homens armados, após um protesto contra as condições deploráveis e de sobrelotação onde mais de 3400 pessoas se concentram (quase três vezes mais que em Fevereiro e onde se encontram 356 mulheres e 144 crianças). Uma situação que sucede à morte de pelo menos uma pessoa no mesmo campo, em Abril deste ano, tal como denunciado pelos Médicos Sem Fronteiras.
Exclusão do défice do financiamento publico no âmbito dos fundos e programas do orçamento da UE
16 October 2021
De acordo com o Barómetro Regional e Local Anual da UE de 2021 publicado pelo Comité das Regiões, em 2020 os órgãos de poder local e regional na UE registaram um aumento da despesa de cerca de 125 mil milhões de euros – resultante da resposta à pandemia – e uma quebra da receita na ordem dos 55 mil milhões de euros, principalmente devido à diminuição da actividade económica e
da receita fiscal.
Colusão e conluio na fixação dos preços dos combustíveis (IV
15 October 2021
Em resposta a uma pergunta escrita do deputado João Ferreira (E-005997/2013), de 2013, sobre “Colusão e conluio na fixação dos preços dos combustíveis”, a Comissão Europeia afirmou “que realizou, em maio de 2013, inspecções nas instalações de diversas empresas que operam e são
prestadoras de serviços nos sectores do petróleo bruto, dos produtos petrolíferos refinados e dos biocombustíveis”, receando “que as empresas possam ter-se concertado para comunicar uma distorção dos preços a uma agência de comunicação de preços, no intuito de manipular os preços
Responsabilidades da UE no aumento dos preços da energia e medidas a tomar – a situação dos combustíveis
15 October 2021
A situação no sector energético, marcada pela subida significativa dos preços dos combustíveis, com repercussões em vários sectores de actividade económica e graves impactos nas famílias e nas empresas, tem causas profundas, além de outras mais imediatas.
Entre as primeiras, estão as políticas de liberalização e privatização, que levaram à destruição de empresas públicas estratégicas, coartando a capacidade de intervenção dos Estados na prossecução do interesse público.
Medidas tomadas ou a tomar face ao aumento brutal dos preços da electricidade – situação dos mercados, preços nos consumidores e efeitos do mercado do carbono
15 October 2021
A subida brutal dos preços da electricidade, que está a colocar uma enorme pressão sobre muitas famílias, aumentando situações de pobreza energética, e sobre as empresas, é indissociável de opções tomadas pela UE, no sentido da liberalização e privatização do sector, da manutenção de