Perguntas e propostas
Produção de microprocessadores
5 March 2022
Na sua comunicação COM(2022) 83, afirma que a produção de microprocessadores envolve elevadas barreiras à entrada e custos fixos substanciais, sendo que tal poderá justificar a mobilização de apoio público em áreas críticas.
Dada a importância central que os microprocessadores assumem nas nossas sociedades e economias, bem como a forte dependência externa que os Estados-membros enfrentam neste campo, pergunto à Comissão Europeia o seguinte:
Que medidas e financiamentos da UE podem apoiar o estabelecimento de empresas que se integrem na cadeia de produção de microprocessadores?
Regras e critérios da UE para a definição de sal biológico
4 March 2022
O Regulamento (UE) 2018/848 sobre regras relativas à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos propõe o “sal marinho e outros sais utilizados para géneros alimentícios” como biológicos, mas não define critérios e regras de produção de sal biológico.
A produção de sal assume importância para várias regiões de Portugal, como o Algarve e Aveiro.Estruturas de produtores e organizações de defesa do ambiente têm vindo a alertar para o risco de a Comissão Europeia vir a propor considerar como produto biológico todo o tipo de sal, incluindo os
Colusão e conluio na fixação dos preços dos combustíveis (V)
2 March 2022
Em pergunta anterior sobre este mesmo tema (E-004687/2021), questionei a Comissão Europeia sobre o ponto de situação e eventual desfecho do inquérito que a própria Comissão Europeia afirmou ter aberto em maio de 2013, envolvendo “inspeções nas instalações de diversas empresas que
operam e são prestadoras de serviços nos setores do petróleo bruto, dos produtos petrolíferos refinados e dos biocombustíveis”, por recear “que as empresas possam ter-se concertado para comunicar uma distorção dos preços a uma agência de comunicação de preços, no intuito de
Impactos do alargamento do comércio de emissões sobre agregados familiares vulneráveis
28 February 2022
A proposta da Comissão para um regulamento que cria o Fundo Social para a Ação Climática (COM(2021) 568 final) propõe a definição de um conceito de «Agregados familiares vulneráveis».
Na referida proposta e avaliação de impacto, a Comissão Europeia prevê que “o aumento do preço dos combustíveis fósseis terá impactos sociais e distributivos significativos que podem afetar de forma desproporcionada os agregados familiares vulneráveis” como consequência da inclusão dos
edifícios e do transporte rodoviário no comércio de licenças de emissão na revisão da Diretiva 2003/87/CE.
Pergunto:
Sobre a generalização do recurso a trabalho temporário no sector da aviação
28 February 2022
Num documento recente, a Associação Europeia de Tripulações de Cabine (EurECCA) denuncia a crescente precarização das relações laborais das tripulações no sector da aviação, com o recurso a empresas de trabalho temporário e intermediários.
Sobre o abate de 1079 sobreiros e 4 azinheiras com vista à construção de uma central fotovoltaica
28 February 2022
A empresa “Akuo Renováveis” obteve a autorização do governo português para o abate de 1079 sobreiros e 4 azinheiras, no concelho de Gavião, diconstruída uma central fotovoltaica, que terá uma potência instalada de 144 megawatts (MW). Estas duas espécies têm actualmente estatuto de protecção, de acordo com a legislação vigente.
Pergunto:
- Esta empresa recebeu ou candidatou-se a fundos da UE para a implementação deste projecto?
- Em caso afirmativo, pergunto quais os montantes totais em causa e se alguma parte se destina
Impactos do alargamento do comércio de emissões sobre Microempresas vulneráveis
28 February 2022
A proposta da Comissão para um regulamento que cria o Fundo Social para a Ação Climática (COM(2021) 568 final) propõe a definição de um conceito de «Microempresas vulneráveis».
Na referida proposta, a Comissão Europeia admite que a inclusão dos edifícios e do transporte rodoviário no comércio de licenças de emissão, proposta no âmbito da revisão da Diretiva 2003/87/CE (Diretiva CELE), aumentará o preço dos combustíveis fósseis. A Comissão Europeia
Os impactos das ajudas directas e indirectas à Ryanair e outras companhias “low cost"
25 February 2022
Na sequência da resposta à pergunta E-004347/2021, a Comissão Europeia reconhece situações de distorção da concorrência, que envolvem companhias “low cost”, entre as quais a Ryanair, criando uma realidade marcada por condições que são profundamente desfavoráveis para as companhias de bandeira como a TAP.
A Comissão Europeia diz que investigou ou continua a investigar, e que inclusive ordenou a devolução de verbas, mas não concretiza se a devolução desses apoios foram efectivados.
Sobre os valores negociados para os preços das Vacinas pela Comissão Europeia
25 February 2022
Num artigo da “Investigate Europe”[1], denuncia-se a enorme diferença entre o preço estimado de custo da produção de vacinas para a COVID-19 e a progressão entre o valor inicialmente negociadoe pago actualmente: Pfizer/Biontech, 1,18USD preço estimado de produção, 18,2USD por dose
inicialmente negociado, 22,86USD pagos actualmente; Moderna 2,85USD preço estimado de produção, 22,4USD por dose inicialmente negociado, 25,4USD actualmente. O processo negocial foi sempre muito pouco escrutinável.
Distribuição de vacinas a países terceiros no âmbito do programa COVAX
25 February 2022
Segundo as declarações da Presidente da Comissão Europeia, no seu discurso do Estado da União,a UE terá distribuído 700 milhões de vacinas em 2021, a mais de 130 países, e prometeu adistribuição de mais 200 milhões de vacinas até meados deste ano. Simultaneamente, terão sido
disponibilizados até 3 mil milhões de euros para o programa COVAX[1]. No entanto, fontes da ONUdizem que, em Setembro de 2021, apenas 42 milhões de doses teriam chegado ao continenteafricano, contrastando com os 700 milhões prometidos até ao final daquele ano[2].