Perguntas e propostas
Sobre o Acordo UE-EUA para fornecimento de gás natural liquefeito (II)
27 June 2022
Em resposta à pergunta E-001292/2022, sobre o “Acordo UE-EUA para fornecimento de gás natural liquefeito – termos e custos económicos e ambientais”, a Comissão Europeia afirma que «As forças de mercado determinam os fluxos de GNL na UE», não respondendo à pergunta feita: «Quais os custos económicos resultantes da substituição do gás russo por GNL oriundo dos EUA, por outras palavras, quanto mais caro irá ficar o segundo e quem irá pagar esse sobrecusto?»
Reitero, por essa razão, o questionamento feito anteriormente, perguntando:
Sobre o necessário reforço de verbas a projetos aprovados
27 June 2022
Em reunião com diversas organizações agrícolas (Associação Distrital dos Agricultores de Castelo Branco e Confederação Nacional da Agricultura), foi-me transmitida uma preocupação relativamente aos projetos financiados por fundos europeus que passo a expor: os projetos que foram submetidos
há cerca de seis meses têm nos seus orçamentos custos de produção que já se encontram desatualizados, devido à enorme subida de preços dos fatores de produção.
O mesmo se aplica aos projetos que já estão a decorrer e que obtiveram aprovação com base num orçamento que também
Apoios ao regadio tradicional
27 June 2022
Portugal, com períodos de seca cada vez mais frequentes, vive uma situação preocupante com as dificuldades sentidas no acesso à água, com repercussões negativas ao nível do aproveitamento agrícola e da atividade pecuária.
Investimento público que atenta contra a Floresta Laurissilva
17 June 2022
O Governo Regional da Madeira, lançou o projeto “Caminho das Ginjas – Paúl da Serra” (procedimento n.o 7333/2022 de 8 de Junho - construção e pavimentação de 9,25 km de estrada no Património Mundial Natural da Laurissilva da Madeira) que considera a candidatura a fundos da União Europeia.
A Laurissilva da Madeira é um património natural único, classificado e protegido por legislação e convenções nacionais e internacionais. Integra um enorme conjunto de espécies da fauna e da flora endémicas da Madeira e da Macaronésia, muitas delas ameaçadas. Além do valor ecológico é um
Ainda sobre o sal como produto biológico
16 June 2022
Em resposta a uma pergunta anterior (E-000885/2022) sobre as regras e os critérios da UE para a definição de sal biológico, não fiquei esclarecida sobre quais os tipos de sal que a Comissão Europeia pondera considerar como produto biológico.
Nesse sentido, pergunto:
1. Considera a Comissão que a proposta de incluir sais de mina e de vácuo está de acordo com os objetivos e princípios do Regulamento (UE) 2018/848?
2. Que avaliação faz a Comissão dos impactos ambientais da produção de sal de mina e vácuo, em particular ao nível do uso intensivo de água e da destruição de ecossistemas?
Impacto da redução das importações do petróleo russo
16 June 2022
Na conferência de imprensa conjunta que sucedeu à reunião extraordinária do Conselho Europeu de 30 e 31 de maio, foi anunciado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o eventual acordo entre os Estados‑Membros para reduzir as importações de «petróleo russo» em 90%
até ao final de 2022.
Esta decisão terá, incontornavelmente, um enorme impacto nos preços dos combustíveis, que são já elevadíssimos e incomportáveis para a larga maioria dos cidadãos e das PME em Portugal.
Rastreio de Armas
14 June 2022
Segundo notícias recentes, o Secretário-Geral da Interpol alertou para o risco da enorme quantidade de armas que estão agora a ser enviadas para a Ucrânia, particularmente pelos EUA, a NATO e a UE, poderem ser inseridas no mercado ilegal de armas, chegando a grupos criminosos,
nomeadamente na Europa.
Sublinhe-se que as forças armadas ucranianas incorporam unidades reconhecidamente nazi-fascistas, cujos apelos contribuíram para a mobilização e incorporação de centenas de elementos de extrema-direita oriundos de todo o mundo, que se caracterizam pela sua atitude de ameaça e
Financiamento da UE e despedimentos na Selecta e GKN Driveline
19 May 2022
Em 2021, a Selecta despediu 473 trabalhadores em França. Na sequência desses despedimentos, a França apresentou uma candidatura à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) em mais de quatro milhões de euros, por forma a financiar medidas de apoio aos
trabalhadores despedidos. O FEG cobrirá 85% dos custos e a Selecta 15%.
No mesmo ano, 422 trabalhadores da GKN Driveline em Campi Bisenzio (Itália) foram despedidos sem aviso prévio, na sequência do encerramento da fábrica. A GKN Driveline recebeu, ao longo dos anos, financiamento da UE.
Pedido de informação quanto à actual situação no acolhimento de refugiados
19 May 2022
Tendo em conta o elevado número de refugiados que chegam diariamente a muitos Estados-Membros da UE especialmente, e nos últimos tempos, provenientes da Ucrânia:
Pretendo conhecer o balanço que faz da actual situação quanto ao acolhimento de refugiados nos Estados-Membros, nomeadamente e caso disponha da informação, quais os regimes de acolhimento nos vários Estados-Membros e os respectivos enquadramentos jurídicos (migrantes,
refugiados/requerentes de asilo).
Sobre o assassinato de Shireen Abu Akleh e a situação na Palestina
12 May 2022
Shireen Abu Akleh, reconhecida jornalista palestiniana, correspondente da Al-Jazeera, foi esta quarta feira, assassinada com um tiro na cabeça por forças israelitas em Jenin, no Norte da Cisjordânia ocupada. O chefe do canal Al-Jazeera afirmou que se tratou de um “assassinato premeditado por
parte do exército de ocupação”.
Segundo a agência WAFA, em 2021, foram registadas 384 situações de abuso por parte das forças israelitas contra jornalistas que trabalhavam nos territórios ocupados da Palestina.