Perguntas e propostas
Sobre medidas de apoios aos pequenos e médios produtores agrícolas para implementação do Regulamento sobre a restauração da natureza
8 November 2022
Recentemente, na Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a Restauração da Natureza, a Comissão propõe que os Estados-Membros se empenhem no sentido de optar por sistemas alimentares sustentáveis e saudáveis.
A proposta indica que os agricultores serão apoiados financeiramente ao abrigo da Política Agrícola Comum durante um período de cinco anos para implementar as novas regras, período que pode ser insuficiente para proceder à mobilização e disponibilização dos apoios aos pequenos e médios
Uso de pesticidas nas produções agrícolas na UE
8 November 2022
A Comissão Europeia propôs reduzir a utilização de pesticidas químicos na União Europeia (UE) em 50% até 2030 e proibir a sua utilização em parques infantis e jardins públicos.
No seu último estudo, o Corporate Europe Observatory (CEO), apresenta dados de um aumento na utilização de pesticidas desde 2019, apontando o dedo ao forte lobby das multinacionais do sector.Argumentam que existem "estudos de impacto convenientes mas parciais" realizados por
Sobre os despedimentos nas companhias aéreas
8 November 2022
Em consequência dos enormes constrangimentos ocorridos no sector aeroportuário no último verão, realizámos a pergunta E-002502/2022. A resposta da Comissão Europeia contém elementos inquietantes, nomeadamente a afirmação de que a “causa principal dos cancelamentos e atrasos é a escassez de mão de obra a todos os níveis; durante a pandemia, cerca de 25 % dos prestadores de assistência em escala e 15 % dos pilotos foram despedidos. A maioria dos aeroportos reduziu o número de efetivos, e alguns até 20 %.”.
Sobre a criação de uma NUT III e NUT II na região de Setúbal
8 November 2022
Em 1 de fevereiro de 2022, o governo português notificou a Comissão Europeia relativamente à intenção de reclassificação da Península de Setúbal, visando a criação de uma NUTS III, além da NUTS II. A confirmar-se essa alteração, a nova organização territorial passaria a ser realidade a
partir de 1 de janeiro de 2024.
Sobre as verbas mobilizadas através do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz
8 November 2022
A resposta da Comissão Europeia à nossa pergunta E-002291/2022 revelou que são os Estados- Membros que “geram as suas contribuições para o MEAP [Mecanismo Europeu de Apoio à Paz] em conformidade com os seus procedimentos orçamentais internos. O equipamento não é adquirido
através do MEAP, mas sim fornecido pelos Estados-Membros, que podem receber um reembolso parcial proveniente do orçamento do MEAP”.
Face ao exposto, solicita-se à Comissão Europeia a seguinte informação:
Sobre o rastreio de armas II
8 November 2022
Na resposta à pergunta E-002300/2022, sobre rastreio de armas, a Comissão Europeia afirma que “a monitorização da utilização deste equipamento militar será efetuada logo que as condições o permitam, incluindo, se for caso disso, através de eventuais inspeções no local”. Afirma também que
“todas as entregas financiadas ao abrigo do MEAP são registadas por tipo e categoria de equipamento militar”.
No seguimento da referida resposta, pergunto à Comissão:
Apoios ao combate à subnutrição em países afectados por situações extremas
8 November 2022
De acordo com informação recente divulgada pelas Nações Unidas, na Somália mais de meio milhão de crianças corre o risco de morrer devido à fome. Um aumento de 33% face ao cenário relatado em junho. A seca severa afeta gravemente todo o Corno de África, mas também o Sael, Angola ou
Moçambique.
Nos países do Corredor Seco da América Central, no Haiti, na Síria, no Iémen ou no Afeganistão, a guerra e os fenómenos naturais extremos fazem cair milhões de pessoas para a fome.
Sobre a distribuição de fruta gratuita nas escolas e a promoção de hábitos alimentares mais saudáveis
8 November 2022
Segundo um estudo recentemente publicado em Portugal pela Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil e do Instituto de Saúde Ambiental da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (1), 40% das turmas em Portugal não recebem fruta gratuita. De acordo com os investigadores
envolvidos, o valor poder-se-á justificar pelo desconhecimento da existência fundos ou outros mecanismos, como o Regime Europeu de Fruta Escolar, que permitem o acesso a fruta gratuita nas escolas.
Face ao exposto, pergunto:
Sobre os apoios para a recuperação do Pinhal de Leiria
8 November 2022
Em 2017, 9,5 mil hectares, cerca de 86% da área total, do secular Pinhal de Leiria (Marinha Grande, Portugal) foram fustigados por um incêndio.
Apoios à reabilitação urbana do Bairro da Emboladoura e outros bairros sociais do Município de Guimarães
8 November 2022
O Bairro da Emboladoura, em Guimarães, é um bairro social com seis blocos residenciais construído há já mais de 40 anos. Sob a gestão maioritariamente do IHRU, o estado de degradação geral é significativo (com algumas obras por concluir ainda desde o início da construção), com situações de insalubridade, e persistência de telhados de amianto, evidenciando-se a desresponsabilização do Estado, e a falta de intervenção de requalificação e manutenção ao longo do tempo - pese os recentes aumentos significativos de rendas.