Perguntas e propostas

Obras na Lagoa do Fogo

A Lagoa do Fogo, classificada como Reserva Natural em 1974 por conter ainda características naturais do ecossistema insular de São Miguel, é uma das mais antigas áreas protegidas do País.

Faz parte da Rede Natura 2000, como zona especial de conservação e está classificada como Sítio Ramsar, ao abrigo da Convenção Ramsar. É ainda responsável por abastecer quatro concelhos de água potável (das melhores águas potáveis naturais da região).

Combate à pobreza e exclusão social

O problema da pobreza nos Açores é grave, estimando-se que mais de um em cada cinco açorianos se encontra nesta situação, de acordo com os últimos dados. No total da UE, o cenário também não é animador e aproximadamente 1/4 da população vive abaixo do limiar da pobreza.

Conjunto de pinturas pré-históricas de Mirandela

A serra de Passos-Santa Comba, em Mirandela, tem um importante património arqueológico que importa catalogar, estudar e preservar.
É, pois, com preocupação que os habitantes locais veem o já conhecido projeto de construção de um parque eólico aproximar-se da data de início de obra, sem que estejam garantidas as necessárias medidas de minimização de impacto e de conciliação entre a colocação no local de seis torres de
119 metros de altura, e parte desse património.

O tráfico de seres humanos

O tráfico de seres humanos continua a agravar-se, especialmente para meninas e mulheres, que são a maioria das vítimas de tráfico humano em todo o mundo. Entre as causas que levam a este flagelo estão, de acordo com a ONU, “os conflitos, deslocamentos forçados, crise climática, desigualdade e
a pobreza que têm deixado dezenas de milhões de pessoas numa situação de vulnerabilidade”.

Necessidade de reforçar a Garantia Europeia para a Infância

O instrumento Garantia para a Infância foi aprovado em junho de 2021. Nos últimos tempos, a realidade socioeconómica em que foi definido sofreu alterações significativas.
O exemplo de Portugal é paradigmático: a Garantia para a Infância começou a ser operacionalizada em 16 de setembro de 2022, assegurando que 150 mil crianças e jovens, entre abono de família e este instrumento, receba 70 euros mensais. A definição do número das crianças e jovens suscetíveis
de receber este benefício foi feita com base em estatísticas de 2020.

Necessidade de reforçar a Garantia Europeia para a Infância

O instrumento Garantia para a Infância foi aprovado em junho de 2021. Nos últimos tempos, a realidade socioeconómica em que foi definido sofreu alterações significativas.
O exemplo de Portugal é paradigmático: a Garantia para a Infância começou a ser operacionalizada em 16 de setembro de 2022, assegurando que 150 mil crianças e jovens, entre abono de família e este instrumento, receba 70 euros mensais. A definição do número das crianças e jovens suscetíveis
de receber este benefício foi feita com base em estatísticas de 2020.

Sensibilização para a endometriose

A endometriose afecta aproximadamente uma em cada dez mulheres em idade reprodutiva.

É considerada uma doença crónica que, na maioria dos casos, não tem cura e pode apenas sercontrolada. Porque afecta a saúde mental e física, quem sofre de endometriose necessita de ter acesso a tratamentos como medicação, fisioterapia, nutrição adequada ou psicoterapia, entre outros.

Discriminação no acesso a apoios após incêndios do verão de 2022

Carrazeda de Ansiães, Ourém e Pombal foram concelhos de Portugal fortemente afectados pelos incêndios deste ano. Só numa freguesia do concelho de Pombal arderam cerca de 1.123 hectares, correspondente a cerca de 20% daquele território, com prejuízos que ascendem a mais de cinco milhões de euros.

Sobre a proposta de metas nacionais vinculativas no âmbito do Regulamento sobre a Restauração da Natureza

A Comissão Europeia, na Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre aRestauração da Natureza, propõe medidas para restaurar os ecossistemas danificados e restaurar a natureza, com um horizonte de implementação de 2050 e o objectivo de "reparar os 80% dos
habitats europeus que se encontram em mau estado e trazer a natureza de volta a todos os ecossistemas, desde as florestas e terras agrícolas até aos ecossistemas marinhos, de água doce e urbanos".

Dados sobre o estado dos habitats e apoios previstos no Regulamento sobre a Restauração da Natureza

A Comissão Europeia, na Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre aRestauração da Natureza, propõe medidas para restaurar os ecossistemas danificados e restaurar anatureza, com um horizonte de implementação de 2050 e o objectivo de "reparar os 80% doshabitats europeus que se encontram em mau estado e trazer a natureza de volta a todos osecossistemas, desde as florestas e terras agrícolas até aos ecossistemas marinhos, de água doce eurbanos".

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