Perguntas e propostas
Taxa de apoio reduzida num projeto de Cortes do Meio
30 May 2023
Tive conhecimento pela Junta de Freguesia de Cortes do Meio (JFCM) da aprovação de um projeto seu (PDR2020-10216-086861 -Operação "Renovação de Aldeias"), com um investimento elegível de 199.260,94€, ao qual foi atribuído um cofinanciamento no valor de 98.785,60€, inferior à taxa de 80% estabelecida para o território em causa. A entidade beneficiária, JFCM, contesta a reduzida taxa de apoio e apresentou queixa junto da Comissão Europeia.
Desenvolvimentos na Ferrovia de Alta Velocidade Lisboa-Porto II
30 May 2023
Numa recente pergunta prioritária com pedido de resposta escrita que apresentei à Comissão Europeia (P-001155/2023), inquiri sobre uma possível intromissão dessa instituição na gestão da CP
- Comboios de Portugal e na relação desta com o seu acionista, o Estado português, criando desse modo dificuldades à concretização dos investimentos necessários (no caso concreto, em material circulante).
Sobre a situação na ZF Group
29 May 2023
A multinacional ZF Group é um dos maiores fabricantes de material para a indústria automóvel a nível mundial. Tem presença global, empregando cerca de 165.000 funcionários, com um volume de vendas a rondar os 43,8 mil milhões € em 2022, e operando em 32 países com 168 locais de produção, de acordo com a sua página da Internet.
A mesma fonte indica o importante peso desta empresa na região do Alto Minho, onde emprega cerca de 2.000 trabalhadores. Ao longo dos anos, com avultadíssimos apoios públicos, a multinacional foi desenvolvendo e alargando a sua actividade.
Ainda sobre a publicação de artigos científicos
29 May 2023
Vários cientistas abandonaram os cargos que tinham em revistas académicas por estas praticarem preços elevados na publicação de artigos científicos.
Apoio aos pequenos e médios agricultores
21 May 2023
De acordo com os registos do IPMA, em abril deste ano, cerca de 90% do território continental de Portugal encontrava-se em situação de seca metereológica. Sendo os distritos de Setúbal, Évora, Beja e Faro classificadas nas classes de seca severa a extrema.
Esta situação tem um grave impacto nas explorações agrícolas, com particular incidência nas regiões centro e sul do país. Somando-se ao aumento dos custos de produção, à subida do preço da energia e dos combustíveis, no quadro do esmagamento dos preços à produção e da redução de
Sobre a situação na Tupperware
3 May 2023
A Tupperware é uma multinacional com sede nos EUA e fábricas em vários pontos do mundo. A fábrica em Portugal situa-se em Montalvo, Constância, onde labora há mais de 40 anos. É a maior unidade fabril da empresa na Europa, dando emprego a famílias inteiras e tendo, por isso, uma importância acrescida nessa região. No final de 2022, a empresa estava a propor a rescisão dos contratos a trabalhadores do quadro, medida que, de acordo com a imprensa local, visava reduzir custos face à quebra de encomendas.
Ainda sobre os trabalhadores despedidos da refinaria de Matosinhos
3 May 2023
Na resposta à pergunta E-000839/2023, sobre o encerramento da refinaria da GALP/Petrogal, a Comissão refere que “A dotação da UE para o PTTJ Matosinhos ascende a 59,9 milhões de EUR. O apoio da UE será prestado, nomeadamente, para melhorar as qualificações e as medidas de reinserção profissional dos trabalhadores afetados pelo encerramento da refinaria.” Tal como referi nessa pergunta, uma grande parte dos trabalhadores despedidos encontra-se ainda em situação de desemprego, aproximando-se o final do período em que têm direito ao subsídio respetivo.
Sobre a reunião informal dos ministros do Ambiente de 18 e 19 de abril de 2023
2 May 2023
Decorreu, nos dias 18 e 19 de abril de 2023, em Estocolmo a reunião informal dos ministros do Ambiente, organizada pela presidência sueca do Conselho da União Europeia.
Num momento em que muito se debate sobre a promiscuidade entre poder político e económico, esta reunião senta à mesma mesa governantes dos Estados-Membros e representantes de companhias privadas para discutir as questões relacionadas com indústria e a dita "transição verde".
Sobre os apoios UE usados para crimes contra a humanidade na Líbia
2 May 2023
Foi publicado a 03/04/2023 um relatório da ONU sobre a recente missão oficial à Líbia. São relatados vários crimes contra a humanidade que vêm sendo cometidos naquele país: detenções arbitrárias, assassinatos, tortura, estupro, escravidão, escravidão sexual, execuções extrajudiciais,
desaparecimentos.
No ponto 4. do capitulo introdutório, o relatório expressa com preocupação o facto de a missão ter constatado que "crimes contra a humanidade foram cometidos contra migrantes em locais de detenção sob o controle real ou nominal da Direção de Combate à Migração Ilegal da Líbia, da
Sobre os contributos que a CE recebeu na consulta pública acerca do mercado de eletricidade na UE
14 April 2023
Na resposta à pergunta P-000290/2023, a Comissão Europeia informa que "recebeu 1 369 contributos de um vasto leque de partes interessadas, desde cidadãos e empresas da UE até autoridades públicas e instituições de investigação".
Solicito informação detalhada que permita esclarecer a repartição destes contributos por Estado-Membro:
- Gostaria de saber quantos contributos houve de Portugal, em termos de cidadãos, empresas e instituições?
- Que empresas e instituições portuguesas participaram na consulta pública acerca do mercado de eletricidade na UE?