Perguntas e propostas

Política de Coesão nas Regiões Ultraperiféricas

No estudo “Política de coesão nas regiões ultraperiféricas”, publicado recentemente, fazem-se, entre outras, as seguintes recomendações para a definição das políticas com incidência nestas regiões

- Adicionar flexibilidade e adaptação à política de coesão, bem como de outras políticas da UE, com vista a alcançar a complementaridade entre financiamentos da UE;

Abate de plátanos centenários em Unhais da Serra

Nas últimas semanas, em Unhais da Serra, localidade em pleno Parque Natura da Serra da Estrela, houve um inexplicável abate e poda de mais de duas dezenas de plátanos saudáveis, a maior parte deles centenários. Esta operação, que a Câmara Municipal da Covilhã designou de “requalificação ambiental”, com consequências ambientais consideráveis, foi levada a cabo sem qualquer informação, justificação e explicação à população. Acresce ainda a preocupação com o risco que correm os plátanos que escaparam ao abate.

Acesso livre a comunicações científicas (II)

Na resposta a pergunta anterior (E-000587/2022), sobre o acesso livre a comunicações científicas, a Comissão Europeia elenca os esforços no sentido de garantir o acesso aberto a publicações científicas e académicas, afirmando que, caso haja necessidade de qualquer pagamento, os fundos públicos podem ser alocados para isso.

Incorporação da função Rádio FM sem ligação à Internet nos telemóveis

Numa sociedade cada vez mais digitalizada, os telemóveis são essenciais, deixando de ser umacessório para ser uma ferramenta indispensável no dia-a-dia de quase todos os cidadãos.

Apoio aos produtores de milho

Os produtores de milho, em Portugal, enfrentam uma situação muito difícil, resultante, entre outros aspetos, do baixo preço na produção de milho e da sua falta de escoamento.
Se há um ano, a tonelada era vendida a 335€, atualmente não ultrapassa os 220€. Ou seja, oprodutor chega a perder 115€ por tonelada de um ano para o outro.

Sobre as regras de rotulagem do vinho

As alterações ao Regulamento da OCM (Organização comum dos mercados), efectuadas pelo Regulamento (UE) 2021/2117, preveem a comunicação obrigatória da lista de ingredientes e da declaração nutricional dos vinhos e dos produtos vitivinícolas aromatizados. Essas novas disposições
de rotulagem são aplicáveis a partir de 8 de dezembro de 2023, com uma cláusula de esgotamento para as existências de produtos que foram «produzidos» antes dessa data.

Sobre o abate de sobreiros em Sines para a construção de parque eólico de Morgavel

Está em curso o plano de construção do parque eólico de Morgavel, promovido pela EDP, numa zona de bosque de montado de sobreiros, às portas do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, que provocará o abate de 1821 sobreiros.
Sendo “largamente” reconhecida a “sua importância ambiental e económica”, em Portugal, o sobreiro e a azinheira estão protegidos pelo Dec.-Lei 169/2001, (alterado Dec.-Lei 155/2004).

Sobre a privatização da EFACEC e a interferência da Comissão Europeia no processo

O Governo Português anunciou a entrega da EFACEC ao fundo de investimento alemão Mutares, juntamente com mais 200 milhões de euros que ainda serão investidos pelo Estado, a troco de nada.

Sobre o "procedimento de infração" contra Portugal por causa do Acordo de Mobilidade CPLP

A Comissão Europeia (CE) iniciou um “procedimento de infração" contra Portugal por causa do Acordo de Mobilidade da CPLP.

Falhas na cobertura de telecomunicações

Em contactos com populações do Pinhal Interior e Cova da Beira, foram relatadas sérias dificuldades de acesso a comunicações e telecomunicações que prejudicam economicamente este território e acrescentam dificuldades ao acesso a outros serviços públicos essenciais, incluindo em casos de
emergência, diminuindo a segurança destas populações esquecidas pelos sucessivos governos.