Perguntas e propostas

Garantir a acção da UNRWA nos territórios palestinianos ilegalmente ocupados por Israel
30 January 2025
De acordo com declarações de representantes do Estado de Israel, entrarão em vigor, no dia 30 de Janeiro, as leis aprovadas pelo parlamento israelita que têm como objectivo impedir a acção da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente nos territórios palestinianos ilegalmente ocupados.
Esta inaceitável decisão põe em risco a ajuda humanitária prestada pela UNRWA a centenas de milhar de palestinianos.

PRR e outros apoios da UE à construção de residências universitárias
15 January 2025
Em resposta à pergunta E-002214/2024, sobre o aumento especulativo dos custos de arrendamento e a necessidade de aumentar a rede de residências universitárias, a Comissão Europeia refere que “apoia o investimento no alojamento para estudantes como ação prioritária no âmbito do Fundo InvestEU e oferece um apoio significativo através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e do
Utilização de sistemas de armas letais autónomas (Comissão)
23 November 2024
A intenção de utilização de sistemas de armas letais autónomas é um desenvolvimento grave que suscita questões éticas e jurídicas em matéria de seleção de alvos e lançamento de ataques, com o potencial de desencadear uma corrida ao armamento.
Utilização de sistemas de armas letais autónomas (Conselho)
23 November 2024
A intenção de utilização de sistemas de armas letais autónomas é um desenvolvimento grave, que suscita questões éticas e jurídicas em matéria de seleção de alvos e lançamento de ataques, com o potencial de desencadear uma corrida ao armamento.
Benefícios a empresas de bilionários através de subsídios da Política Agrícola Comum
23 November 2024
Um recente artigo do “The Guardian”, assinala que entre 2018 e 2021, empresas de mais de uma dúzia de bilionários foram beneficiárias de 3,3 mil milhões de euros da Política Agrícola Comum (PAC). Segundo o periódico, no mesmo período, e “de acordo com a análise de dados oficiais, mas opacos”, milhares de pequenas unidades agrícolas encerraram.

Difícil situação na produção de ovinos em Portugal afectados pela epidemia da ‘Língua Azul’
23 November 2024
A produção de ovinos em Portugal tem sido fortemente afetada pela epidemia da Febre Catarral Ovina/Língua Azul, que, de acordo com a Confagri, “tem dizimado milhares de ovinos por todo o país e cujo contágio pode espalhar-se aos bovinos”.
Segundo a CNA, “como os dados do Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais Mortos na Exploração (SIRCA) indicam, a evolução da doença está descontrolada e são necessárias medidas imediatas de controlo”.

Situação dos pescadores da Doca de Pedrouços face a projeto financiado pelo PRR
7 November 2024
A comunidade piscatória do Estuário do Tejo continua a ter na Doca de Pedrouços, em Lisboa, uma base de operação, com mais de 30 profissionais, apesar de sucessivas intervenções restritivas da pesca.

Solidariedade com Cuba - 31 deputados de várias nacionalidades e de diferentes grupos políticos, susbcrevem carta, associando-se ao apoio a Cuba e ao seu povo
23 October 2024
O deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Oliveira, promoveu uma carta de solidariedade com Cuba, subscrita por 31 deputados de várias nacionalidades e de diferentes grupos políticos, que se associaram ao apoio a Cuba e ao seu povo, no momento em que enfrenta enormes desafios, face à asfixia da economia cubana e obstaculização do acesso a combustíveis, denunciando as injustas consequências das medidas coercivas unilaterais impostas pelo criminoso bloqueio dos EUA, reivindicando o fim imediato do bloqueio económico, c

Propostas do Deputado do PCP no Parlamento Europeu para o Orçamento da UE para 2025
23 October 2024
1. O Parlamento Europeu reverteu cortes feitos pelo Conselho Europeu no orçamento da União Europeia para 2025 mas não reverteu as opções erradas que estão na sua base. Este é um orçamento que não dá resposta às graves assimetrias sociais, económicas e territoriais no seio da UE, que desconsidera os problemas e necessidades dos povos e favorece os interesses dos grandes grupos económicos e das multinacionais.

Recente decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre os Acordos Comerciais da UE com o Reino de Marrocos
22 October 2024
Foi, a 4 de Outubro, dada a conhecer a decisão do TJUE, relativamente aos processos [C-778/21P e C-798/21P] e [C-779/21P e C-799/21P], indeferindo os recursos interpostos pela Comissão e o Conselho contra os acórdãos do Tribunal Geral (respectivamente EU:T:2021:640 e EU:T:2021:639), relativos aos Acordos Comerciais entre a UE e o Reino de Marrocos, com incidência específica sobre produtos de pesca e agrícolas.