Perguntas e propostas

Sobre os relatos de repressão sindical na Gencoal, S.A.

A Gencoal, S.A., sedeada em Vila do Conde com capital social de dois milhões e oitocentos mil euros, tem como actividade principal a Conservação de pesca e aquicultura. A conserveira anunciou recentemente um despedimento colectivo, formalizado a 2 de Abril, que abrangeu 97 trabalhadores.
Justificam o despedimento colectivo, em contracorrente com o ciclo de expansão da indústria conserveira nacional, com “ruturas na cadeia de abastecimento”, aumento do preço de fatores produtivos, concorrência externa e menor procura. Contudo, o presidente da Câmara de Vila do

Reconstrução do Pontão de Foros do Mocho

No final de 2022, as cheias que ocorreram em vários distritos de Portugal tiveram um grande impacto nas acessibilidades, como já anteriormente tive oportunidade de referir na pergunta que coloquei sobre a recuperação da Ponte da Ribeira Grande em Fronteira (E-000931/2023:
https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/E-9-2023-000931_PT.html)

Discriminação a trabalhadores na Easyjet

Em Portugal, a empresa de aviação low-cost EasyJet adoptou uma compensação aos trabalhadores da empresa por perdas durante a pandemia (comissões de vendas e voos) ocorridas entre 01/03/2020 e 31/12/2021. Na aplicação prática dessa compensação, deixou de fora um conjunto de
trabalhadores que, continuando a ser trabalhadores da Easyjet, mudaram de base desde então.

Esses trabalhadores sentem-se discriminados já que sendo trabalhadores da empresa no período em questão não irão receber a dita compensação.

Procedimentos da União para a autorização e a supervisão de medicamentos

Este é mais um passo na concretização do Programa “UE pela Saúde”, que alertamos desde cedo tratar-se de um caminho em curso para a mercantilização e liberalização de mais um sector fundamental, e para a UE paulatinamente se sobrepor à forma como cada Estado se organiza para prestar cuidados de saúde às populações, que deve continuar a ser uma competência nacional.

Apoios à pesca nas RUP

No sentido de concretizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, a
Região Autónoma dos Açores antecipou a meta para alcançar as áreas marítimas protegidas: 30% já
em 2024 e não em 2030.
Em contacto com pescadores e associações representativas do setor da pesca nos Açores, foi-me
transmitida a preocupação da falta de apoios à atividade piscatória, que ficará mais limitada. Os
pescadores são os principais interessados na recuperação, valorização e conservação da
biodiversidade marinha, mas referem que esta antecipação dos prazos sem o necessário

Acções para promover o desarmamento geral, simultâneo e controlado e a ratificação do Tratado de Proibição de Armas Nucleares

São preocupantes a apologia da militarização das relações internacionais e da banalização da possibilidade do uso das armas nucleares.
Nove países possuem arsenal nuclear, a que se acrescentam outros seis que têm armas nucleares instaladas permanentemente no seu território. Destes quinze países, cinco integram a UE – França, Alemanha, Bélgica, Holanda e Itália.

Sobre a situação na Hutchinson

Os trabalhadores da fábrica Hutchinson, Borrachas de Portugal, Lda, de Campo Maior, realizaram no passado dia 1 de Fevereiro uma greve que contou com uma forte adesão. Nesta greve - a primeira desde a instalação desta fábrica de componentes para a indústria automóvel em 1999 - estes trabalhadores reivindicavam, tal como constava no seu caderno reivindicativo para 2024, o aumento justo e digno dos seus salários; o aumento do subsídio de refeição; a criação de diuturnidades; o pagamento do trabalho ao sábado e em dia feriado como trabalho suplementar; e a atribuição do dia de aniversário.

Sobre a situação na empresa CBE

A CBE - Projectos e Engenharia Em Telecomunicações, S.A, empresa com sede em Vila Franca de Xira e capital social de 200.000€, tem como atividade principal Engenharia e técnicas afins.
Os trabalhadores da empresa de Vialonga, em Portugal, foram surpreendidos pela situação de insolvência, uma vez que, apesar de um salário em atraso, havia encomendas e clientes. Os trabalhadores denunciam que o incumprimento das obrigações contratuais por parte da empresa

A ESIP e a condenação por desigualdade salarial

A decisão que condena a ESIP (European Seafood Investments Portugal), por discriminação salarial e violação do princípio constitucional de que para trabalho igual, salário igual, transitou recentemente em julgado, após o Supremo Tribunal de Justiça ter recusado o recurso da empresa.
A empresa foi, assim, condenada a reconhecer a categoria profissional de uma trabalhadora, pagarlhe o salário adequado e uma indemnização até 22.753 euros, acrescida de juros, pela diferença entre o que recebeu e o que deveria ter recebido, nos anos de 2001 a 2017.

Situação da Ponte da Chamusca e meios disponíveis para a sua resolução

A Ponte Dr. João Joaquim Isidro dos Reis, em Portugal, conhecida como Ponte da Chamusca, é um eixo rodoviário de grande importância para a região de Santarém, sobretudo para os concelhos da Chamusca e Golegã, sendo a única alternativa viária para as populações locais e as inúmeras empresas que operam na região.