Perguntas e propostas

Apoios no distrito de Viana do Castelo aos municípios afectados pelas inundações

Em recente deslocação ao distrito de Viana do Castelo, pude observar os estragos provocados pelas chuvas torrenciais e decorrentes inundações no concelho de Valença, onde se verificou uma derrocada da muralha da cidade, Património Nacional, e no concelho de Caminha, onde várias
freguesias como Lanhelas ou Vilar de Mouros foram fortemente afectadas com danos no espaço e infraestruturas públicas, bem como de particulares.

Apoios ao município de Avis para reconstrução de ponte destruída pelas cheias

Em recente deslocação a Avis, no Distrito de Portalegre, pude verificar a destruição da ponte que liga Figueira e Barros à estrada nacional EN243 e Sousel, e que após as cheias de meados de Dezembro ficou danificada por erosão dos acessos nas duas margens ao tabuleiro da ponte.

A recuperação desta importante via de ligação para vários concelhos comporta custos que exigem a mobilização de recursos financeiros a breve trecho e avultados, e de que o município não dispõe.

Trata-se de uma intervenção complexa tecnicamente e necessária na região.

Divulgação da informação dos contratos relativos à aquisição de vacinas em nome da UE

Na audição feita no Parlamento Europeu em 13 de Outubro de 2022, Joëlle Elvinger, Membro do Tribunal de Contas Europeu (TCE), reiterou que o TCE não tinha recebido quaisquer documentos relacionados com as negociações preliminares do terceiro contrato da UE com a Pfizer/BioNTech e que estas negociações eram essenciais para o processo de adjudicação de contratos.

Reativação de centrais elétricas alimentadas a carvão e a petróleo

Vários países da UE reativaram centrais elétricas alimentadas a carvão e a petróleo, como parte da resposta às necessidades de abastecimento energético, decorrente da redução do abastecimento de gás oriundo da Rússia, como consequência das sanções impostas pela UE e da opção pelo redireccionamento da dependência energética para os EUA, para o gás de xisto – opção com impactos ambientais e económicos.

Sobre os apoios à Turquia e à Síria na sequência do terramoto de 5 de Fevereiro

Na sequência do forte sismo que abalou a Turquia e a Síria em 5 de fevereiro, contabilizam-se já mais de 5 mil mortos e dezenas de milhar de feridos nos dois países. A OMS estima mais de 20 mil mortos e mais de 23 milhões de pessoas afectadas. A UE anunciou envio de equipas de proteção civil para a Turquia, apoio insuficiente e que omite um país afectado.

Sobre a Consulta Pública acerca do mercado de electricidade na UE

A Comissão Europeia (CE) lançou uma consulta pública, no dia 23 de Janeiro, sobre a reforma da configuração do mercado da electricidade da União Europeia destinada a “reforçar a protecção dos consumidores contra a volatilidade excessiva dos preços, apoiar o seu acesso a energia segura que seja proveniente de fontes limpas e tornar o mercado mais resiliente”, reconhecendo que o “sistema revelou algumas deficiências”.

Sobre o Fundo de Transição Justa para o Alentejo Litoral

No âmbito do Fundo da Transição Justa (FTJ) alocado a Portugal, o litoral alentejano receberá cerca de 99 milhões, tendo havido um reforço de 20 milhões que serão afetos a políticas públicas a implementar pela Comunidade Intermunicipal do Litoral Alentejano (CIMAL).

Este reforço foi bem acolhido por esta entidade e responde às reivindicações para que as políticas públicas não sejam

Sobre o Regulamento do Conselho que acelera concessão de licenças e implantação de projectos de energias renováveis

O Regulamento do Conselho que estabelece um quadro temporário para acelerar o procedimento de concessão de licenças e a implantação de projectos no domínio das energias renováveis, proposto pela Comissão Europeia e acordado em Novembro de 2022 no Conselho, tem sido alvo de duras criticas por parte de várias organizações ambientais que afirmam que este comporta um risco real
para a degradação ambiental ao contornar mecanismos e legislação de proteção ambiental, nacionais e da UE.

Escalada dos preços da habitação na UE e investimento em habitação a preços acessíveis

Na sequência da recente investigação jornalística do “Investigate Europe” sobre a significativa escalada dos preços da habitação na UE, em vários Estados-Membros, que, no contexto actual, marcado pela brutal inflação, pelo aumento do custo de vida e pelo aumento das taxas de juro imposto pelo Banco Central Europeu, tem criado graves dificuldades a muitas famílias e posto em causa o direito à habitação, o comissário responsável pelo Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Sc

Escalada dos preços da habitação na UE e benefícios fiscais no setor imobiliário

Uma recente investigação jornalística do “Investigate Europe” concluiu que o afluxo de investimento ao sector imobiliário e os diversos benefícios fiscais concedidos aos investidores, em vários Estados-Membros, está a contribuir para a escalada do preço da habitação. Com efeito, os preços da
habitação subiram quase 40%, entre 2010 e 2021, no conjunto da UE. São cada vez mais as famíliasafetadas por esta escalada e pela especulação imobiliária que lhe está subjacente, ao mesmo tempo que os fundos imobiliários na Zona Euro fazem lucros fabulosos. Está em causa o próprio direito à