Perguntas e propostas

Selecção e multiplicação em frango biológico

Em princípio, os animais biológicos devem ser provenientes de produção biológica. No entanto, não existe hoje na Europa um sistema biológico de selecção e multiplicação genético para a produção de ovos e para incubação de pintos do dia. Não obstante, é possível, por derrogação, comprar pintos convencionais com idade inferior a três dias.

Zonamento e compartimentação

No quadro do comércio internacional com países terceiros, estes, do ponto de vista sanitário, tendem a considerar a União Europeia como um todo. Isto faz com que a emergência de um episódio sanitário ao nível de uma qualquer espécie pecuária tenha repercussões sobre a totalidade dos Estados Membros.

Escravatura no Luxemburgo

Na passada semana, a imprensa portuguesa e luxemburguesa, noticiou diversos casos de exploração laboral sobre trabalhadores portugueses da construção civil no Luxemburgo, à margem da legislação do país, com um enquadramento que configura mesmo um cenário de escravatura.

Combate à emigração

Somente na Síria, desde 2011, já se contam 130 mil mortos; mais de 2 milhões de pessoas foram buscar abrigo em países vizinhos. Na Líbia, onde em 2011 o ditador Muamar Kadafi foi assassinado em frente às câmaras de TV após uma intervenção da OTAN, autorizada pela UE, criando condições para a continuidade dos conflitos ajuda a produzir mortos aos milhares e refugiados aos milhões.

Números de refugiados

De acordo com o relatório 2015 do Observatório de Deslocação Interna (IDMC), só no ano passado acrescentou 11 milhões de pessoas à lamentável estatística dos refugiados, alimentada por conflitos como os da Síria, Ucrânia, Iraque, República Centro-africana, Sudão do Sul, Iêmen, Líbia e a República Democrática do Congo.

Comissão - Números de refugiados

A cada 4 segundos, uma pessoa é forçada a fugir do Oriente Médio. O drama dos refugiados para chegarem à Europa faz com que milhares naufraguem muito antes de chegar ao seu destino.

Operação militar contra os refugiados

Ao mesmo tempo que patrocinam guerras em outros continentes, os países europeus tornam mais restritivas suas regras para concessão de refúgio. Como cortina de fumo, os líderes da UE promovem operações destinadas a desviar as atenções para os traficantes de pessoas que são majoritariamente africanos e tomar as devidas providências para que a travessia não seja feita, em nenhuma circunstância.

Missões de salvamento

Vários relatórios publicados na imprensa demonstra que a decisão de suspender a operação humanitária da Marinha italiana, “Mare Nostrum”, no final de 2014, contribuiu para um aumento dramático das mortes de migrantes e refugiados no mar. O mito de que a operação “Mare Nostrum” funcionava como um “factor de atracção” é assim desmontado pelas estatísticas.

Mare Nostrum

Vários relatórios publicados na imprensa demonstra que a decisão de suspender a operação humanitária da Marinha italiana, “Mare Nostrum”, no final de 2014, contribuiu para um aumento dramático das mortes de migrantes e refugiados no mar. De acordo com os números mais recentes, mais de 1.700 pessoas já terão morrido este ano – um número 100 vezes maior do que no mesmo período de 2014.

Demolições de habitações na Ria Formosa

Em resposta à pergunta E-002593/2014, sobre o programa “Polis Litoral Ria Formosa”, a Comissão Europeia refere que alguns projectos individuais integrados no “Polis” podem ser apresentados ao Programa Regional do Algarve e ser financiados pelo FEDER, recebendo assim financiamento da UE.