Perguntas e propostas
Muro da fronteira entre a Sérvia e a Hungria
3 July 2015
O governo da Hungria anunciou recentemente a construção de um muro de 175 km de comprimento e 4 metros de altura na sua fronteira com a Sérvia. A construção deste muro prende-se, segundo as autoridades húngaras, com a necessidade de proteger o país contra imigrantes que usam a Sérvia como porta de entrada para o espaço da UE.
Revisão do regulamento nº1924/2006
3 July 2015
A legislação alimentar tem vindo a aumentar a sua complexidade, sobretudo, mais recentemente com os Regulamentos (UE) Nº 1169/2011 (Food Information Regulation, FIR) e Nº 1924/2006 (Health Claims Regulation). Sucede que, no ponto de vista dos agentes ligados ao setor, parte destes regulamentos está obsoleta e necessita de uma revisão
Métodos de combate ao tráfico de migrantes
3 July 2015
Na última reunião do Conselho Europeu (25 e 26 de Junho) que discutiu o tema das migrações, o Conselho valorizou o reforço dos métodos de combate aos traficantes, nomeadamente através do EUNAVFOR Med.
Apoio a centros de acolhimento de migrantes
3 July 2015
Na última reunião do Conselho Europeu (25 e 26 de Junho), aquando da discussão sobre a questão das migrações, foi decidido a criação de instalações de acolhimento nos EM com o apoio activo dos EM e da EASO, da Frontex e da Europol (Ponto 4, alínea c), bem como reforçar a assistência financeira aos tradicionais países de acolhimento (Ponto 4, alínea d).
Cooperação com Cuba no domínio da ciência e tecnologia
29 June 2015
No quadro da desejável normalização das relações da União Europeia e dos seus Estados-Membros com Cuba, em face dos desenvolvimentos mais recentes, e tendo em conta o potencial de que o aprofundamento das relações com este país se reveste em campos como o da Ciência e Tecnologia e da Investigação e Desenvolvimento, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre que passos estão a ser considerad
Quadro jurídico multilateral para a renegociação das dívidas soberanas
29 June 2015
No seio das Nações Unidas está em discussão a instituição de um Quadro Jurídico Multilateral para a renegociação das dívidas soberanas. A esmagadora maioria dos membros da ONU foi favorável ao princípio da instituição deste quadro (os Estados-Membros da UE abstiveram-se), estando actualmente a trabalhar no processo, no âmbito de um comité aberto à participação de todos os países.
Quadro jurídico multilateral para a renegociação das dívidas soberanas - Conselho
29 June 2015
No seio das Nações Unidas está em discussão a instituição de um Quadro Jurídico Multilateral para a renegociação das dívidas soberanas. A esmagadora maioria dos membros da ONU foi favorável ao princípio da instituição deste quadro, estando actualmente a trabalhar no processo, no âmbito de um comité aberto à participação de todos os países.
Plataforma de aconselhamento - Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos
29 June 2015
Relativamente à "plataforma de aconselhamento", prevista no âmbito do Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos, bem como às demais estruturas permanentes do Fundo (Conselho de Direcção e Comité de Investimentos), solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
Financiamento de jantar com fins eleitorais a partir das verbas do PRODER
29 June 2015
Notícias na imprensa portuguesa dão conta de que um dos partidos que integra a coligação de governo terá financiado com recurso a verbas do Proder um jantar com centenas de pessoas.
Privatização da TAP e consórcio privado que se apresentou à sua compra
29 June 2015
O processo de privatização da companhia aérea de bandeira portuguesa, a TAP, fortemente contestado pelos trabalhadores da empresa e pela generalidade da população portuguesa, reveste-se de contornos escandalosos.