Um estudo do ICES recomenda como orientação de capturas de sardinha para 2016 um valor máximo de 1587 toneladas, para a região do Mar Cantábrico e águas Atlânticas Ibéricas, que deverão ser repartidas por Portugal e Espanha. Este valor corresponde a menos de 10% do valor recomendado para 2015 e implicaria a total paralisação da frota de cerco, caso fosse considerado.

Fui recentemente alertado por produtores de ginja da região Oeste de Portugal para alegadas deficiências, erros e limitações injustificadas do Caderno de Especificações submetido à Comissão Europeia no âmbito da criação da Indicação Geográfica Protegida “Ginja de Óbidos e Alcobaça”, designadamente:

Em reposta à pergunta escrita E-006699/2015, sobre os atrasos verificados na transferência para Portugal de verbas relativas à recolha de dados da pesca, no âmbito da Política Comum das Pescas, a Comissão refere que, no seu entender, “os atrasos na transferência de verbas não constituem a principal causa das dificuldades que afectam a recolha de dados em Portugal”.

Tendo em conta que:
Desde 1 de Janeiro de 2014, as actividades de recolha de dados da pesca são objecto de gestão partilhada com os Estados‑Membros, no âmbito do programa operacional do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca;