Justiça
Processamento, disponibilização e divulgação de registo de chamadas telefónicas protegidos pela obrigação de confidencialidade - Intervenção de António Filipe na AR
18 October 2006
Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar ao processamento, disponibilização e divulgação de registo de chamadas telefónicas protegidos pela obrigação de confidencialidade
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Caso do «envelope 9» - Intervenção de António Filipe na AR
3 October 2006
Conclusão do caso do «envelope 9»
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Francisco Louçã,
A questão que aqui trouxe é pertinente, quer pelo que directamente contém quer pelo que traz a propósito, que é o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares.
Política de combate à corrupção - Intervenção de António Filipe na AR
6 July 2006
|
Debate de urgência sobre a política de combate à corrupção Sr. Presidente, |
Política de combate à corrupção - Intervenção de Bernardino Soares na AR
6 July 2006
|
Debate de urgência sobre a política de combate à corrupção |
Idade de inimputabilidade de menores - Intervenção de Odete Santos na AR
7 June 2006
Alteração da legislação penal em vigor (Código Penal, regime penal especial para jovens e a Lei Tutelar Educativa), reduzindo a idade de inimputabilidade de menores para 14 anos, baixando os limites mínimo e máximo de idade para efeitos de aplicação das correspondentes normas
Acesso ao Direito e aos Tribunais - Intervenção de Odete Santos na AR
23 May 2006
Criação do Instituto do Serviço Público de Acesso ao Direito
(ISPAD), visando garantir a informação, a consulta jurídica e o apoio
judiciário
Garantia do acesso ao direito e aos tribunais, revogando o regime jurídico existente
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Acesso ao Direito e aos Tribunais - Intervenção de António Filipe na AR
23 May 2006
Criação do Instituto do Serviço Público de Acesso ao Direito (ISPAD), visando garantir a informação, a consulta jurídica e o apoio judiciário
Garantia do acesso ao direito e aos tribunais, revogando o regime jurídico existente
Declaração política, reprovando a aplicação da proibição aos funcionários dos tribunais de prestarem declarações à comunicação social, bem como de esta recolher imagens no interior dos tribunais<br />Intervenção de Odete Santos
5 April 2006
Sr. Presidente e Srs. Deputados,
Confessadamente, há muito que o actual Ministro Alberto Costa ambicionava a pasta da Justiça, por tal forma que, enquanto Ministro da Administração Interna, se popularizou através da caracterização feita pela comunicação social da seguinte maneira: «Este não é o meu ministério! Esta não é a minha polícia!».
Combate à corrupção - Intervenção de António Filipe na AR
6 February 2006
Debate de actualidade, sobre a ética, o Estado de direito e o combate à corrupção
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Consideramos que o debate sobre a corrupção tem total pertinência e actualidade.