Justiça
Acesso ao direito e aos tribunais - Intervenção de João Oliveira na AR
2 May 2007
Garante o acesso ao direito e aos tribunais revogando o regime jurídico existente
Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado da Justiça,
Muito rapidamente, gostaria de colocar-lhe uma questão.
Inquérito Parlamentar - Intervenção de António Filipe na AR
25 April 2007
Inquérito Parlamentar ao Processamento, Disponibilização e Divulgação de Registos de Chamadas Telefónicas Protegidos pela Obrigação de Confidencialidade
Sr. Presidente,
Enriquecimento ilícito - Intervenção de António Filipe na AR
18 April 2007
Crime de enriquecimento ilícito
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Fernando Negrão,
Conselho Superior da Magistratura - Intervenção de António Filipe na AR
18 April 2007
Regime de organização e funcionamento do Conselho Superior da Magistratura
Sr. Presidente,
Srs Deputados:
Critica à política governamental para a área da justiça e despedida da sua actividade enquanto deputada - Intervenção de Odete Santos na AR
11 April 2007
Declaração política de critica à política governamental para a área da justiça e, aproveitando a oportunidade no dia em que cessa funções como Deputada, de exortação a todos os Deputados a lutarem por essa causa
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Lei tutelar educativa - Intervenção de João Oliveira na AR
23 March 2007
Alteração da Lei Tutelar Educativa, aprovada pela Lei n.º 166/99, de 14 de Setembro, concatenando-a com o princípio do direito penal do facto
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Descongestionamento dos Tribunais - Intervenção de João Oliveira na AR (sessão de perguntas ao Governo)
16 March 2007
Plano de Acção para o Descongestionamento dos Tribunais no sistema de justiça
Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado da Justiça,
Sobre o combate à corrupção
22 February 2007
Adopção de medidas legais de combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Ricardo Rodrigues,