Justiça
Código das Expropriações
4 July 2008
Quarta alteração ao Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro
Intervenção de João Oliveira na AR
Violência doméstica - Intervenção de João Oliveira na AR
7 May 2008
O aumento de homicídios devido a violência doméstica
Tribunais Judiciais - Intervenção de João Oliveira na AR
2 May 2008
Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais
PCP apresenta Moção de censura. Uma clara condenação ao Governo PS e à sua política
30 April 2008
São muitas as razões que justificam a apresentação neste momento de uma moção de censura ao Governo e à política do PS e de José Sócrates.
Nos últimos três anos, prosseguindo e acentuando orientações anteriores, a política do Governo PS foi uma política de empobrecimento, de injustiça e de desigualdade. Uma política de claro benefício dos grandes interesses e de pesados sacrifícios para a generalidade da população. Uma sucessão de promessas não cumpridas !
Custas judiciais - Intervenção de António Filipe na AR
8 April 2008
Regulamento das custas judiciais, nomeadamente nos processos de adopção
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo,
Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Intervenção de João Oliveira na AR
12 March 2008
Alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
Protecção de testemunhas em processo penal - Intervenção de António Filipe na AR
5 March 2008
Alteração à Lei n.º 93/99, de 14 de Julho, que regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal
Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Justiça,
Srs. Deputados: