Justiça
Combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo - Intervenção de António Filipe na AR
6 February 2008
Base de dados de perfis de ADN - Intervenção de António Filipe na AR
6 December 2007
Criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Discriminação em função do sexo - Intervenção de João Oliveira na AR
30 November 2007
Proibição e sancionamento da discriminação em função do sexo no acesso a bens e serviços e seu fornecimento, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva 2004/113/CE, do Conselho, de 13 de Dezembro de 2004
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
Responsabilidade civil extracontratual do Estado - Intervenção de António Filipe e João Oliveira na AR
17 October 2007
Declaração de voto reelativa à votação das propostas de alteraçãoao Decreto da Assembleia da República n.º 150/X ( responsabilidade civil extracontratual do Estado)
Código de Processo Penal - Intervenção de António Filipe na AR
16 October 2007
Suspensão de vigência da Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto (15.ª alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Código de Procedimento e de Processo Tributário - Intervenção de Honório Novo na AR
10 October 2007
Código de Procedimento e de Processo Tributário (arbitragem)
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Responsabilidade civil extracontratual do Estado - Intervenção de António Filipe na AR
10 October 2007
Regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Código de Procedimento e de Processo Tributário - Intervenção de Honório Novo na AR
10 October 2007
Código de Procedimento e de Processo Tributário (arbitragem)
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Diogo Feio,
Base de dados de perfis de ADN - Intervenção de António Filipe na AR
26 September 2007
Criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal
Formação de magistrados e natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários - Intervenção de João Oliveira na AR
26 September 2007
Ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários
Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Justiça,