Justiça
Intervenção do Deputado<br />Exerc?cio do direito de revers?o e de indemniza?
18 June 2001
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados
A questão que o CDS-PP aqui nos traz refere-se a um problema que tem três décadas: o dos expropriados do Gabinete da Área de Sines.
Intervenção da Deputada<br />Atribui??o e transfer?ncia de compet?ncias
18 June 2001
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Ministro da Justiça,
Julgados de paz - organiza??o, compet?ncia e funcionamento (declara??o de voto)<br />Intervenção da Deputada Odete Santos
30 May 2001
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Ministro da Justiça,
Sr. Secretário de Estado da Justiça
(e agora vou excluir o Sr. Secretário de Estado da Administração Interna porque veio aqui para debater outro assunto, que não este)
Altera??o do artigo 143.? do C?digo Penal<br />Intervenção da Deputada Odete Santos
30 May 2001
Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado da Administração Interna,
Uma das questões que tinha para colocar foi já referida pelo Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, mas V. Ex.ª, na resposta que deu, não foi claro, porque a respeito do problema entre o pai e o filho mencionou um dever de correcção.
Intervenção do Deputado<br />Seguran?a rodovi?ria
1 May 2001
Sr. Secretário de Estado,
Ouvimos com atenção a sua intervenção. Aliás, tínhamos discutido aqui estas questões há pouco mais de um mês e tínhamos concluído, quase por consenso, que a segurança rodoviária era um problema multidisciplinar e que são vários os factores que concorrem para a grave situação de sinistralidade que existe no nosso país.
Intervenção do Deputado<br />Transposi??o para o direito interno da Conven?
4 April 2001
Sr. Presidente,
Sr. Membros do Governo,
Srs. Deputados
Intervenção do Deputado<br />Aprova, para ratifica??o, a Conven??o Internacional
29 March 2001
Sr. Presidente,
Srs. Deputados
Intervenção do Deputado<br />Prevenção e combate ao branqueamento
8 March 2001
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Intervenção do Deputado<br />Regime de pagamento de custas e de patrocínio
15 December 2000
Sr. Presidente,
Srs. Deputados
Quero apenas fazer umas breves considerações, depois de ter ouvido atentamente quer o Sr. Deputado Fernando Seara, como proponente da apreciação parlamentar, quer outros Srs. Deputados e, particularmente, as explicações dadas pelo Sr. Secretário de Estado.
Intervenção da Deputada<br />Alteraração do Código de Processo
11 October 2000
Senhor Presidente
Senhor Ministro da Justiça
Senhores Deputados:
Em 1998 a Assembleia da República aprovou alterações ao Código do Processo Penal, que marcam já, nalgumas das suas disposições, a intenção de combater uma ( mas só uma, sublinha-se) das causas da morosidade da Justiça Penal.