Foi noticiado no passado dia 5 de julho que mais de metade da dotação do PRR para a Capitalização (Programa de Recapitalização Estratégica) de empresas afetadas pela crise pandémica foram entregues a uma só empresa. A Pluris Investments, do empresário Mário Ferreira, terá recebido cerca de 40 milhões de euros associados a este fundo.

O referido empresário é conhecido pelas suas práticas laborais e de especulação e oportunismo para aproveitamento de recursos públicos, como a situação revelada em torno do navio Atlântida, com novos desenvolvimentos que vieram a público nas últimas horas.

Conforme consagrado na Constituição da República Portuguesa (Artigo 69.º), cabe ao Estado e à sociedade proteger as crianças “com vista ao seu desenvolvimento integral”, designadamente contra todas “as formas de abandono, de discriminação, e de opressão”.

A todas as mulheres e recém-nascidos devem ser garantidos cuidados de saúde de qualidade.

Têm de ser prestados os cuidados adequados durante toda a gravidez, parto e período pós-natal permitindo assegurar uma gravidez saudável para a mãe e para o bebé, envolvendo a prevenção ou o tratamento dos riscos, doenças e morte, no sentido de corresponder a uma maternidade verdadeiramente positiva.

Notícias de ontem dão conta de dificuldades para a concretização da gratuitidade das creches a ser garantida já em Setembro deste ano (conforme inscrito na Lei n.º 2/2022, de 3 de Janeiro), designadamente por falta de informação do Governo, numa altura em que já se iniciaram as matrículas.