O Governo impôs a redução em 15% do preço de todos os dispositivos médicos adquiridos pelos hospitais, em relação a 2012, pelo Despacho nº 5456-B/2013, de 23 de Abril de 2013.

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento que, no tocante ao concurso em epígrafe, houve uma alteração do primeiro para o segundo relatório de adjudicação no que se refere à entidade a adjudicar o serviço, tendo havido também a exclusão de seis dos sete concorrentes.

Após a sangria de médicos do Serviço Nacional de Saúde em 2010, sobretudo da especialidade de medicina geral e familiar, devido à retirada de direitos e ao agravamento das condições de aposentação, o Governo de então, aprovou um decreto-lei que permitia a contratação dos médicos aposentados, suprindo em parte a carência destes profissionais de saúde nos cuidados de saúde primários.

O PCP há muito que vem denunciando uma situação inaceitável e insustentável de falta grave de trabalhadores nos centros de saúde de Cascais, Oeiras, Lisboa e de recurso ilegal à precariedade na contratação de trabalhadores desempregados para dar resposta a necessidades permanentes, através dos Contratos de Emprego-Inserção.