Administração Pública

Encerramento de repartições de finanças no Distrito de Castelo Branco

No relatório da 10ª avaliação da troica, o Governo assume reduzir o número de repartições de finanças em 25% até ao final do mês de março e mais 25% até maio de 2014.

"Esta lei é um obsctáculo no acesso aos cuidados de saúde"

No debate em torno da proposta do PCP de revogação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, Paula Santos confrontou os partidos do governo com as consequências que esta lei está a ter no Serviço Nacional de Saúde.
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Revoga a Lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso
(projeto de lei n.º 508/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

PCP propõe a revogação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso

O PCP apresentou o seu projecto que Revoga a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso. Paulo Sá afirmou que usando como pretexto a dimensão alarmante dos atrasos nos pagamentos do Estado, que afetam negativamente a vida de milhares de cidadãos, empresas e entidades sem fins lucrativos, o Governo enveredou pelo caminho da imposição de constrangimentos burocráticos e administrativos à execução orçamental das entidades públicas.

Sobre as contratações de prestações de serviços e consultadorias pelos serviços do Ministério da Saúde

No âmbito da transparência e do rigor que deve imperar na Administração Pública e nomeadamente nos serviços do Ministério da Saúde, importa que o Governo informe e esclareça todas as contratações efetuadas para a realização de estudos, projetos, consultadorias e prestação de serviços.

"O país não está melhor porque o país são as pessoas que aqui vivem e trabalham"

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Miguel Tiago afirmou que a democracia portuguesa foi sequestrada pela troica doméstica e pela troica estrangeira e a maioria desta Assembleia legitima as políticas de assalto e de abdicação do interesse nacional, mas a fantasia, a mentira e a propaganda do Governo não apagam a situação real com que as pessoas se deparam no seu dia a dia, nas suas vidas.

Esclarecimentos sobre procedimentos para nomeação e concursos da CRESAP

Há precisamente um ano, no início de fevereiro, o Grupo Parlamentar do PCP denunciava que o Diretor Geral de Alimentação e Veterinária tomara posse e no dia seguinte era nomeado Secretário de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar, ocupando o cargo apenas por um dia.

"Governo regozija-se com o roubo do rendimento dos trabalhadores"

Reagindo aos números da execução orçamental de Janeiro, João oliveira afirmou que o Governo faz «batota fiscal» com os dados da execução orçamental pois compara os meses de Janeiro de 2013 e 2014 quando são incomparáveis. O Governo procura regozijar-se com o roubo do rendimento dos trabalhadores, concluiu.

PCP confronta governo com opções para o novo quadro comunitário de apoios

Intervenções de Bruno Dias, Jorge Machado, Paula Santos e Paula Baptista no debate em torno do novo quadro comunitário de apoios.

Pela defesa dos interesses nacionais na gestão dos fundos comunitários

No debate em torno do novo quadro comunitário de apoios, Bruno Dias afirmou que a única maneira que o País tem de garantir esses objetivos é com a demissão deste governo, a convocação de eleições antecipadas e a opção por uma política patriótica e de esquerda, com um governo que seja capaz de a cumprir.

Visitas nas Jornadas Parlamentares do PCP em Setúbal

Declaração de Inês Zuber, sobre o balanço das diversas visitas realizadas durante as Jornadas Parlamentares em Setúbal.