Administração Pública
"Com este Governo, os trabalhadores e reformados, apenas podem contar com roubo e mais roubo"
22 January 2014
Na discussão da reapreciação do Decreto que corta nas pensões e reformas, Jorge Machado afimrou que O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a intenção do Governo apoiada pela maioria PSD/CDS e agora, Governo, PSD e CDS querem tentar contornar a decisão penalizando os mesmos, agravando por outras via o roubo de pensões e reformas.
Recurso ilegal à precariedade nos serviços públicos
22 January 2014
O PCP teve conhecimento da falta de funcionários nos mais diversificados serviços públicos no país: Saúde, Finanças, Educação, Segurança Social, Tribunais e autarquias.
A falta grave de funcionários que respondem a necessidades permanentes dos serviçospúblicos, dos mais diversificados setores contribuiu para a degradação da qualidade destes serviços prestados às populações.
PCP entrega pedido de fiscalização do Orçamento do Estado para 2014
20 January 2014
O PCP entregou hoje no Tribunal Constitucional, um pedido de fiscalização da Lei nº 83-C/2014 – Orçamento de Estado para 2014.
Pedido de Fiscalização da Lei nº 83-C/2014 – Orçamento de Estado para 2014
20 January 2014
Exmo. Senhor Presidente do Tribunal Constitucional,
"Só com a demissão do governo, dando a palavra ao povo, podemos encontrar soluções para o país"
17 January 2014
No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP confrontou o governo com as políticas de destruição do país, com o ataque aos direitos e o retrocesso de décadas em muitas das conquistas que os trabalhadores e do povo alcançaram com a revolução de abril.
Sobre o novo projeto do Governo designado por Espaços do Cidadão
15 January 2014
No âmbito da modernização administrativa, o Governo pretende criar uma rede de espaços do cidadão, no qual prevê a criação da figura do mediador de cidadania, na perspetiva de “facilitar o acesso a todos os cidadãos, sem exceção, aos benefícios da digitalização”, referido no Relatório que acompanha a proposta de Orçamento de Estado para 2014.
"Com este Governo o direito à saúde não é para todos os portugueses"
15 January 2014
Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Paula Santos afirmou que a defesa do SNS é incompatível com a aplicação do Pacto de Agressão da troica e da política de direita, por isso, o futuro do SNS só é possível com a rejeição do Pacto de Agressão, a rutura com a política de direita, a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas.
Encontro do Grupo Parlamentar do PCP com a CGTP-IN
14 January 2014
A pedido da CGTP-IN, realizou-se hoje um encontro entre esta estrutura e o Grupo Parlamentar do PCP. Em discussão esteve a grave situação que os trabalhadores enfrentam, face às políticas seguidas por este governo, nomeadamente através da aprovação do Orçamento do Estado para 2014.
PCP apresenta projecto para revogar a Mobilidade Especial dos Trabalhadores em Funções Públicas
9 January 2014
O PCP apresentou hoje um Projecto de Lei que pretende revogar a Mobilidade Especial e o regime jurídico da Requalificação de Trabalhadores em Funções Públicas. Jorge Machado afirmou que os diplomas que o PCP propõe revogar estão profundamente ligados à estratégia de destruição dos serviços públicos, de despedimento de trabalhadores e a entrega aos privados de importantes serviços público.
Convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social
8 January 2014
Mensagem do Presidente da República sobre a devolução, sem promulgação, do Decreto da Assembleia da República n.º 187/XII — Estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, e à alteração do