Administração Pública
Possível Encerramento das Finanças de Ermesinde
20 December 2013
Recentemente o Grupo Parlamentar teve conhecimento de mais um protesto, desta vez da população de Ermesinde acerca do possível encerramento da repartição das finanças. Ao concretizar-se este encerramento as populações de Alfena e de Ermesinde terão de deslocar-se para Valongo, Concelho este com menos transportes.
Programa Urgente de Combate à Precariedade Laboral na Administração Pública
20 December 2013
Exposição de Motivos
I
O recurso ilegal à precariedade para suprir necessidades permanentes dos serviços públicos tem sido a opção política de sucessivos governos PS, PSD e CDS desde há vários anos.
Garante aos Trabalhadores o Vínculo Público de Nomeação como forma de assegurar a estabilidade e segurança dos vínculos laborais na Administração Pública
20 December 2013
O Governo PSD/CDS-PP está desde o início do exercício das suas funções, a promover um processo de reconfiguração do Estado.
Revoga a Mobilidade Especial e o regime jurídico da Requalificação de Trabalhadores em Funções Públicas
20 December 2013
Usando uma linguagem dissimulada, com o objetivo de esconder os seus verdadeiros objetivos, o Governo PSD/CDS-PP aprovou o regime jurídico da Requalificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.
"Quando o governo ataca as funções sociais do Estado, ataca a democracia e a Constituição"
19 December 2013
No encerramento da interpelação do PCP ao governo subordinada aos temas das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos, João Oliveira afirmou que continuamos a afirmar o nosso compromisso de continuar a exigir a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas e a propor a política alternativa, patriótica e de esquerda de que o país necessita e que tantos portugueses reclamam.
"Este governo já despediu 30 mil professores e ainda acha pouco"
19 December 2013
Intervenção de Rita Rato na Assembleia da República, na interpelação do PCP ao governo subordinada ao temas das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos
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Interpelação sobre funções sociais do Estado e serviços públicos de qualidade e proximidade ao serviço das populações
(interpelação n.º 13/XII/3.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
"Este governo apenas merece a demissão o mais rapidamente possível"
19 December 2013
Intervenção de Rita Rato na Assembleia da República, na interpelação do PCP ao governo subordinada ao temas das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos
"Basta de continuarem a enganar os portugueses"
19 December 2013
Intervenção de David Costa na Assembleia da República, na interpelação do PCP ao governo subordinada ao temas das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos
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Interpelação sobre funções sociais do Estado e serviços públicos de qualidade e proximidade ao serviço das populações
(interpelação n.º 13/XII/3.ª)
Sr. Presidente,
"O governo diz querer proximidade mas encerra por todo o país serviços públicos essenciais"
19 December 2013
Intervenção de Miguel Tiago na Assembleia da República, na interpelação do PCP ao governo subordinada ao temas das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos
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Interpelação sobre funções sociais do Estado e serviços públicos de qualidade e proximidade ao serviço das populações
(interpelação n.º 13/XII/3.ª)
Sr.ª Presidente,
"As Funções Sociais do Estado não se esgotam em balcões e guichets"
19 December 2013
Intervenção de António Filipe na Assembleia da República, na interpelação do PCP ao governo subordinada ao temas das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos
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Interpelação sobre funções sociais do Estado e serviços públicos de qualidade e proximidade ao serviço das populações
(interpelação n.º 13/XII/3.ª)
Sr.ª Presidente,