Administração Pública
"A luta cresce nas ruas contra esta política, pela demissão do Governo"
19 December 2013
Na intervenção de abertura da interpelação do PCP ao governo subordinada aos temas das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos, Paula Santos afirmou que a política de direita não é compatível com a garantia das funções sociais do estado e de serviços públicos de qualidade e proximidade, por isso, a rejeição do Pacto de Agressão da troica, a rutura com a política de direita e a demissão deste Governo, e a concretização de uma política patriótica e de esquerda, surgem como condições essenciais para defender o regime democrático.
"Os únicos satisfeitos com estas políticas são os que lucram com a miséria dos povos"
18 December 2013
O Secretário-Geral do PCP afirmou hoje, no debate em torno da reunião do Conselho Europeu, que nesta união europeia, dos 27 milhões de desempregados, dos 125 milhões de pobres, as políticas seguidas não resolvem nenhum destes problemas, mas antes agravam-nos, continuando a encher os cofres ao grande capital financeiro.
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Sobre o serviço da Autoridade para as Condições do Trabalho do Barreiro, Distrito de Setúbal
18 December 2013
Crescem preocupações sobre a continuidade do serviço da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) no Barreiro. Não há decisão se o serviço encerra ou não. Segundo informação que obtivemos, a decisão está dependente da regulamentação da lei orgânica da ACT.
Eventual encerramento da repartição de finanças de Alcochete, Distrito de Setúbal
18 December 2013
O encerramento de repartições de finanças é o objetivo que consta do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC).
Encerramento de Repartições de Finanças na zona oeste do distrito de Lisboa
18 December 2013
Este Governo PSD/CDS-PP, depois de quase dois anos e meio, vem agora agudizar ainda mais a vida dos trabalhadores que prestam serviço público e dos utentes, desses mesmos serviços que o governo pretende encerrar.
A tentativa de liquidar as funções sociais e outras do Estado Português, consagradas na Constituição, não é mais do que um ajuste de contas com o 25 de Abril.
Ameaça de encerramento das Repartições de Finanças de Grândola e Sines, no Distrito de Setúbal/Alentejo Litoral
18 December 2013
O encerramento de repartições de finanças é um objetivo que consta do designado PREMAC/”Plano de Redução e Melhoria da Administração Central”. As Repartições de Finanças de Grândola e Sines poderão ser parte dos serviços a encerrar.
Eventual encerramento da repartição de finanças de Idanha-a-Nova, no Concelho de Castelo Branco
18 December 2013
O encerramento de repartições de finanças é um objetivo que consta do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC).
Das atuais 13 repartições de finanças do Distrito de Castelo Branco, prevê-se o encerramento de sete. Aguardamos a resposta do Governo à Pergunta nº 113/XII/3ª do PCP.
Encerramento de Repartições de Finanças no Distrito da Guarda
18 December 2013
Este Governo PSD/CDS-PP, tal como o anterior Governo do PS, desferiu um autêntico ataque aos serviços públicos, numa tentativa de liquidar as funções sociais e outras do Estado Português, consagradas na Constituição.
Sobre o protocolo assinado entre o Governo e os CTT para a criação da rede de "Espaços do Cidadão"
18 December 2013
O Governo anunciou a criação de uma rede de Espaços do Cidadão para a prestação de serviços públicos às populações, num modelo de balcão único. O Governo pretende avançar com este projeto em parceria com autarquias e entidades privadas. Já anunciou a celebração de um protocolo com os CTT para a instalação de Espaços do Cidadão nas Estações de Correios.
Encerramento dos serviços locais de finanças no distrito de Beja - Insistência
17 December 2013
Tendo em conta que, em claro incumprimento do nº 3 do artigo 229º do Regimento da Assembleia da República, esse ministério ainda não respondeu à pergunta colocada, nem ao menos fundamentou por que razão o não fez, conforme indica o nº 4 do mesmo artigo, vimos por este meio voltar a colocar as questões que a seguir transcrevermos: