Administração Pública
Regime de colocação e de afectação do pessoal integrado nos serviços e organismos<br />
22 November 2002
Senhor Presidente Senhores Deputados
Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei nº 265/2001, de 28 de Setembro, que define o enquadramento da coordenação<br />Intervenção do Deputado Honório Novo
17 May 2002
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Com alguns pretextos e argumentação avulsa, é sabido que o Governo anterior não avançou com as suas anunciadas propostas para a descentralização administrativa.
Intervenção do Deputado<br />Sobre a actualiza??o das pens?es degradadas da fun?
20 April 2001
Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado,
V. Ex.ª já nos trouxe algumas informações que são extremamente importantes no decurso deste processo.
Intervenção do Deputado<br />Debate de urg?ncia sobre desperd?cio, inefici?ncia e
19 April 2001
Senhor Presidente,
Senhor Ministro,
Senhores Deputados:
É uma evidência que o País tem, de há muito, um problema quanto ao funcionamento da sua Administração Pública.
Necessidade de maior eficácia, transparência e qualidade na prestação de serviços aos cidadãos é algo em que, seguramente, todos nos encontramos.
Intervenção do Deputado Octávio Teixeira<br />Institutos p?blicos
29 March 2001
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Deputado Basílio Horta,
Como já pré-anunciou o pedido de um debate de urgência para discutir estas matérias, nós iremos discuti-las nessa altura, mas agora, em sede de pedidos de esclarecimentos, começo pela parte dos institutos.
Interven??o do deputadoHon?rio Novo<br />Relocaliza??o distrital dos servi?os desconcentrados
6 January 2000
Senhor PresidenteSenhoras e Senhores DeputadosO PCP continua a considerar ser desej?vel e necess?rio estruturar a Administra??o P?blica por forma a aproximar os respectivos servi?os das popula??es, seja em termos funcionais seja em termos administrativos.Nesta mat?ria, constitui verdadeira novidade que o PSD, ao arrepio do que foi a sua pr?tica pol?tica, apare?a agora a tomar iniciativas legislati
Intervenção do Deputado<br />Resolução do Conselho de Ministros que
6 January 2000
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro Alberto Martins
Privatização do Notariado
16 September 1998
Senhor Presidente
Senhores Deputados:
A reincidência na reforma do Notariado, através da privatização, por parte do P.S.D., gorada que foi a tentativa ensejada no seu último Governo, não vem acompanhada de novos argumentos que justifiquem a total subversão que querem operar no Notariado português.