Administração Pública
Estabelece mecanismos de convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da segurança social, no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões<br />Intervenção de Jorge Machado
20 October 2005
Sr. Presidente, Srs. Ministros e Srs. Deputados:
A proposta de lei apresentada pelo Governo, hoje em discussão, afirma estabelecer mecanismos de convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da segurança social.
Estatuto do pessoal dirigente da Administração Pública<br />Intervenção de Jorge Machado
22 June 2005
Senhor Presidente Senhor Ministro Senhoras e Senhores Deputados ,
No passado dia 14 de Abril o Governo fez a apresentação nesta assembleia, do diploma que hoje discutimos.
O Governo apresentou-o com um belo discurso de moralização da Administração Pública, um discurso cheio de floreados e anúncios de boas intenções.
Alteração das regras de admissão e recrutamento dos dirigentes da Administração superior e intermédia do Estado. Intervenção de Jorge Machado<br />
13 April 2005
Senhor Presidente Senhor Ministro Senhoras e Senhores Deputados,
O Governa apresenta hoje um novo regime, onde afirma pretender dar um passo relevante para a história da Administração Pública Portuguesa.
Temos algumas dúvidas que assim seja.
Nova Apreciação do Decreto da Assembleia da República nº 157/IX (regime do contrato<br />
11 May 2004
Senhor Presidente Senhores Membros do Governo Senhoras e Senhores Deputados
«Menos e pior Estado para os trabalhadores e cidadãos em geral, mais e melhor Estado para o grande capital privado»
7 January 2004
Senhor Presidente
Senhores Membros do Governo
Senhoras e Senhores Deputados
Há dois dias atrás o Presidente da República promulgou a lei PSD-CDS/PP que altera o regime das aposentações na Administração Pública e elimina justas expectativas e garantias a milhares de trabalhadores.
Daqui a poucos dias os trabalhadores deste sector vão conhecer a proposta salarial do Governo precedida pelos avisos da Ministra das Finanças para se conformarem com a continuação da desvalorização dos seus salários.
Reforma da Administração Pública<br />
30 October 2003
Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores membros do Governo,
Regime de colocação e de afectação do pessoal integrado nos serviços e organismos<br />
22 November 2002
Senhor Presidente Senhores Deputados
Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei nº 265/2001, de 28 de Setembro, que define o enquadramento da coordenação<br />Intervenção do Deputado Honório Novo
16 May 2002
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Com alguns pretextos e argumentação avulsa, é sabido que o Governo anterior não avançou com as suas anunciadas propostas para a descentralização administrativa.
Intervenção do Deputado<br />Sobre a actualiza??o das pens?es degradadas da fun?
19 April 2001
Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado,
V. Ex.ª já nos trouxe algumas informações que são extremamente importantes no decurso deste processo.